Inscrições estão abertas até 2 de março.

 

De 9 de março a 25 de maio será realizado o curso de extensão universitária Conciliação, correspondente ao Módulo IV do curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, da EPM em Americana, coordenado pelo juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza.

 

As atividades serão realizadas às segundas (aulas expositivas) e quartas-feiras (seminários), das 8 às 12 horas. A carga horária será de 103 horas/aula. Em razão da pandemia, o curso será temporariamente oferecido na modalidade a distância, com o uso da plataforma Moodle e do Teams. Quando a situação for normalizada, serão retomadas as atividades presenciais no fórum de Americana (Av. Brasil Sul, 2.669 – funcionária responsável: Nathalia Chiacchio Barreira – fone e WhatsApp para contato: (19) 99524-1200).

 

São oferecidas 15 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, servidores públicos, assistentes sociais, psicólogos, conciliadores, advogados e demais profissionais (o candidato deve ter diploma de ensino superior, mas não é exigida formação jurídica).

 

Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a sete e registrar frequência mínima de 75%. Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de março. Após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail campinasposepm@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 4 de março. As matrículas serão efetuadas de 4 a 7 de março.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais duas parcelas no mesmo valor, com vencimento nos dias 10 de abril e 10 de maio.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores e mediadores atuantes no TJSP: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do ano vigente e com a assinatura do juiz, será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50%(valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Mais informações no edital.

 

Temas: A conciliação no Brasil. Métodos da federação e prática do CNJ. A conciliação no Direito positivo brasileiro. Fundamentos constitucionais. A função social da conciliação. Conciliação judicial: natureza jurídica. Procedimento da conciliação e suas variáveis. As diferentes técnicas – aplicação em 1º e 2º Graus. Efeitos e eficácia. A conciliação nos conflitos de consumo. Direitos e Princípios básicos do consumidor. Noções de responsabilidade na relação consumerista. Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço. Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço. Cobranças e inserção de dados dos devedores inadimplentes. Advocacia na conciliação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação. O papel da OAB. A conciliação nos Juizados Especiais Cível e Criminal. A conciliação na Fazenda Pública: a autocomposição nas varas da Fazenda Pública e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A conciliação nos cartórios extrajudiciais. Meios eletrônicos de solução de conflitos. Conciliação em conflitos de massa de consumo. 

 

MA (texto) / LF (arte)