Edição traz 20 pesquisas selecionadas sobre Direito Criminal.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova edição da Coletânea de pesquisas solicitadas, referente ao segundo semestre de 2021.

 

A publicação apresenta uma compilação de pesquisas solicitadas ao Cadicrim, que inclui temas como aplicação da Lei Maria da Penha entre “ficantes”;  combinação de leis para cálculo de progressão de regime; acesso a dados do celular do réu sem autorização judicial; extração de material genético sem consentimento do réu; ingresso em residência apenas com base em denúncia anônima; condução coercitiva para interrogatório; atuação do Gaeco e princípio do promotor natural; e relativização dos requisitos para o reconhecimento pessoal, entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)