Palestraram Ryan Abbott, Elisabetta Rosafio e José Osante.

 

Foi realizado na segunda-feira (28) o seminário internacional O Direito na Quarta Revolução Industrial e Tecnológica: novos paradigmas e desafios, promovido pela EPM, com o apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, que expressou a sua satisfação pela realização do evento e agradeceu a participação de todos, em especial dos palestrantes, e cumprimentou os coordenadores, desembargador Walter Rocha Barone e juízes Marco Fábio Morsello e Marcos Alexandre Coelho Zilli, responsáveis pela Coordenadoria da área de Cursos e Convênios Internacionais da Escola.

 

Marco Morsello salientou a honra por integrar a coordenação de área da EPM e agradeceu ao diretor da Escola e aos demais coordenadores e participantes e ressaltou o alto nível dos expositores. “Os temas são instigantes e exigem reflexão”, frisou.

 

Iniciando as exposições, Ryan Abbott, professor da University of Surrey School of Law (Reino Unido) e da University of California Los Angeles - UCLA (EUA), discorreu sobre a relação entre a inteligência artificial e o Direito. Ele ressaltou que o Direito tem dado diferentes tratamentos para o comportamento humano e para a inteligência artificial e destacou impactos dessa discriminação, como o recolhimento de impostos para a assistência à saúde e seguridade social, que não ocorre no caso de trabalho executado por autômatos, entre outros exemplos. Ele salientou que a inteligência artificial tem criado músicas e designs industriais, com melhorias e ponderou que o dono da inteligência artificial deve ser o dono da patente de invenção. Entretanto, citou que já houve recusa de pedido de patente nos Estados Unidos porque o criador não era humano, e que há outro caso pendente de julgamento no Reino Unido. Ele também salientou que a inteligência artificial não pode substituir o juiz, mas pode fazer muito para ajudá-lo e ajudar as partes, inclusive a fazer acordo.

 

Na sequência, a professora Elisabetta Rosafio, titular da Faculdade de Direito da Universidade de Teramo (Itália), discorreu sobre a circulação de veículos autônomos e os perfis de responsabilidade civil. Ela mencionou adaptações feitas na legislação decorrentes dos avanços tecnológicos, em especial o desenvolvimento de veículos com funções de condução automatizadas. Mencionou também a escala de autonomia criada pela Sociedade dos Engenheiros Automotivos (Society of Automotive Engineers - SAE International), que preconiza cinco níveis da automação, sendo que o nível zero corresponde à ausência de automação; os níveis um e dois descrevem a presença de automação com assistência ao condutor e os subsequentes a predominância crescente da inteligência artificial e redução gradual da cooperação do condutor humano, até chegar à condução totalmente autônoma. E explicou que na Itália foi promulgado um decreto com a finalidade de consentir a circulação de veículos autônomos e criar uma infraestrutura rodoviária que possibilite a conexão com a condução autônoma, de maneira a garantir a segurança nos centros urbanos.

 

Por fim, o professor José Manuel Martín Osante, catedrático da Faculdade de Direito do País Basco (Espanha) falou sobre o transporte diante da robótica e da inteligência artificial. Ele recordou que atualmente ocorre uma revolução tecnológica equivalente à Revolução Industrial, que foi acentuada pela pandemia. O professor discorreu sobre o impacto dessas mudanças em relação aos transportes, mencionando como exemplos de sistemas digitais nos transportes terrestres, as câmeras de cabine conectadas com controladores de frota, sensores anticolisão e câmeras de painel, que gravam a condução e servem de prova em caso de acidentes, minimizando fraudes. Ele também analisou o uso de sistemas digitais nos transportes marítimo e aéreo e seus desafios e o advento dos veículos autônomos, entre outras questões.

 

Também participou do encontro o ministro aposentado do STJ Sidnei Agostinho Beneti, entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.

 

RF e LS (texto) / MA (fotos) / Reprodução (imagens)