Diogo Rais Rodrigues Moreira foi o expositor.

 

Com o tema “Direito Eleitoral Digital”, foi realizado na sexta-feira (1º) o evento de Apresentação da Coordenadoria da área de Direito Eleitoral da Escola Paulista da Magistratura (EPM). A exposição foi ministrada pelo professor Diogo Rais Rodrigues Moreira.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo vice-diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, que agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante, e cumprimentou os coordenadores da área de Direito Eleitoral, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e diretor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP); e juiz Richard Pae Kim, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O desembargador Paulo Galizia ressaltou a importância de discutir na apresentação da Coordenadoria de Direito Eleitoral um assunto atual e de interesse de todos. E enfatizou a necessidade de cada cidadão conhecer um pouco sobre tópicos como urna eletrônica, coligação, infidelidade partidária e fake news, matéria que vai além da Justiça Eleitoral.

 

Diogo Moreira recordou que antes a maior parte das campanhas eleitorais eram feitas no rádio e na televisão e os eleitores não podiam acessar essas mídias para defenderem seu candidato. Ele ponderou que com a internet esse cenário mudou e o controle e a produção de conteúdo chegaram à “palma da mão do eleitor”. “A tecnologia passou a transformar o eleitor, de mero objeto de desejo das campanhas eleitorais para um integrante do jogo eleitoral. Como vivemos em um espaço onde todos criamos conteúdo, a grande diferença é que os eleitores passaram também a produzi-lo”, salientou.

 

A respeito das fake news, mencionou o artigo 323 do Código Eleitoral, com redação dada pela Lei nº 14.192/21, e a Resolução 23.610/19, do Tribunal Superior Eleitoral. Em relação à resolução, destacou o artigo 9º, que versa sobre a desinformação na propaganda eleitoral, e a alínea “a”, que dispõe sobre a desinformação envolvendo o processo eleitoral e abrange temas como urna eletrônica, totalização de votos e Justiça Eleitoral.

 

Participaram também do evento as juízas Maria Cláudia Bedotti, juíza substituta do TRE-SP; e Denise Indig Pinheiro, assessora da Presidência do TRE-SP e diretora-executiva da EJEP; entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.

 

LS (texto) / Reprodução (imagens)