Palestraram Cristiano Cozer, Isaac Ferreira e Marcos Cruz.

 

Foi realizado ontem (12) o evento de Apresentação da Coordenadoria da área de Direito Bancário da EPM, com exposições do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira; do procurador-geral do Banco Central, Cristiano de Oliveira Lopes Cozer; e do diretor financeiro e ex-presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Marcos Vinício Raiser da Cruz.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da Escola, desembargador José Maria Câmara Júnior, que agradeceu a participação de todos, em especial dos palestrantes e dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura, e cumprimentou os coordenadores da área de Direito Bancário da Escola, desembargadores Roberto Nussinkis Mac Cracken e Alberto Gosson Jorge Junior, pela organização do evento.

 

O desembargador Roberto Mac Cracken agradeceu à direção da Escola e destacou a qualificação dos palestrantes e a importância dos temas. “Nós temos um dos melhores sistemas financeiros do mundo e isso é reconhecido internacionalmente”, salientou. Ele lembrou que a Seção de Direito Privado recebe muitas demandas sobre questões relacionadas ao Direito Bancário e ressaltou a importância da troca de experiências entre as instituições e da colaboração para aprimorar a jurisdição e ajudar o Banco Central na fiscalização.

 

Participaram também da mesa de trabalhos o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; e o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Artur César Beretta da Silveira.

 

Iniciando as exposições, Isaac Ferreira explanou sobre os desafios do setor bancário no pós-pandemia e a era digital. Ele lembrou que com o avanço tecnológico os clientes passaram a utilizar cada vez mais os sistemas remotos e as agências físicas deixaram de ser o principal local de transações e serviços. Ele esclareceu que a criminalidade migrou de assaltos a agências e ataques a caixas eletrônicos para fraudes como o phishing (link falso) e golpes com falsas centrais telefônicas e roubos de celulares. Acrescentou que os bancos passaram a investir em cibersegurança e inovações tecnológicas para garantir a integridade do sistema, a proteção dos dados e a conscientização do consumidor e mencionou a parceria da Febraban com a Polícia Federal. Destacou também o uso do PIX como fator de inclusão bancária, instantaneidade e aceitação popular, que em pouco mais de um ano tornou-se o segundo meio de pagamento em valores transacionados no país, perdendo apenas para a TED.

 

Na sequência, Cristiano Cozer discorreu sobre os perfis de atuação do Banco Central do Brasil no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Ele esclareceu que o Bacen atua perante as instituições financeiras como regulador, autorizador, fiscal e como autoridade de resolução, caso necessite retirar do mercado alguma instituição. Explicou que o Bacen está no centro do sistema de pagamentos, os de grandes valores e os de varejo, exceto os realizados entre clientes da mesma instituição. Esclareceu ainda que por trás do PIX há uma grande infraestrutura do Bacen que liquida os pagamentos, o Sistema de Pagamentos Instantâneo. E ressaltou a importância da eficiência e da segurança na realização de pagamentos para a manutenção da confiança da população na capacidade da moeda de atuar como meio de trocas no âmbito da economia e para a preservação da estabilidade financeira.

 

Por fim, Marcos da Cruz fez uma exposição sobre os criptoativos. Ele apresentou um panorama histórico da evolução da moeda, desde a moeda-mercadoria até as moedas eletrônicas ou digitais e os criptoativos, e destacou suas principais funções: reserva de valor, meio de troca e unidade de conta (referencial de valor). Ele esclareceu que as criptomoedas não são reguladas nem estão sob fiscalização, o que as torna passíveis de movimentos de valorização irreal seguida de queda do valor de troca (Pump&Dump) e destacou também problemas como o uso para transações ilegais, o excesso de consumo de energia com a mineração de bitcoins. Mencionou também os riscos jurídicos associados à utilização dos criptoativos, como a perda dos valores em caso de perda da senha, inclusive por morte, caso em que os herdeiros não terão acesso ao patrimônio se a senha for do conhecimento exclusivo do falecido. E frisou que é crime efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País.

 

Também estiveram presentes o vice-diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, e os desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, (conselheiro da EPM), Gastão Toledo de Campos Mello Filho, Luis Carlos de Barros, Luiz Edmundo Marrey Uint, José Jacob Valente, Tasso Duarte de Melo, James Alberto Siano, Luís Fernando Nishi, Renato Rangel Desinano, Alexandre Alves Lazzarini, Flora Maria Nesi Tossi Silva, Eduardo Azuma Nishi, Marcia Regina Dalla Déa Barone, Lidia Maria Andrade Conceição, Paulo Eduardo Razuk e Paulo Pastore Filho; a juíza substituta em 2º grau Jane Franco Martins e o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, representando o presidente; magistrados, advogados, servidores e outros profissionais, que participaram presencialmente e a distância.

 

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