Michael Lima e Julianne Nogueira foram os expositores.

 

Com exposições sobre o tema “Centros integrados de atendimento (art. 16 da Lei 13.431/17): a experiência de Vitória da Conquista (BA)”, teve início na sexta-feira (29) a segunda edição do Grupo de estudos interdisciplinar sobre depoimento especial (com enfoque em crimes contra a criança e o adolescente) da EPM. O grupo é integrado por juízes que atuam nas áreas criminal, de violência doméstica, infância e juventude e família e profissionais das equipes técnicas das respectivas varas. Participaram como expositores o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Michael Farias Alencar Lima; e a juíza Julianne Nogueira, que atua em Vitória da Conquista.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo desembargador Ademir de Carvalho Benedito, conselheiro da EPM, representando o diretor da Escola. Ele agradeceu a participação de todos, em especial dos palestrantes, e o trabalho dos coordenadores, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e juiz Eduardo Rezende Melo, salientando a importância do grupo para os trabalhos do Poder Judiciário e para a sociedade.

 

Michael Lima explicou que a experiência de Vitória da Conquista pode ser considerada emblemática pela maneira como surgiu o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), a partir de deliberação em uma conferência municipal sobre o tema e articulação dos movimentos sociais para a criação de um espaço de convergência para uma ação sistêmica de proteção à criança e ao adolescente. “Iniciamos um amplo debate, partindo do pressuposto de que apenas concentrar serviços não era suficiente para garantir uma perspectiva de não revitimização de crianças ou resultados mais efetivos no processo de acompanhamento de toda e qualquer criança que chegasse à estrutura do Cidca”.

 

Ele recordou que em maio de 2019, já com o processo de discussão sobre a necessidade de implementação da Lei 13.431/17 (Lei do Depoimento Especial) e do Decreto 9.603/18, que regulamentou a Lei 13.431/17, e considerando as especificidades históricas de Vitória da Conquista, o projeto foi pensado em uma perspectiva de educação permanente, trabalhando a dimensão formativa dos diversos atores que integram o sistema de garantia de direitos do município.

 

Julianne Nogueira ponderou que o fenômeno da violência é complexo, multicausal e multifatorial, exigindo soluções compartilhadas, o que requer ampla articulação. Ela ressaltou que Vitória da Conquista teve a ambiência favorável para se tornar referência para integração da rede e observou que o equipamento protetivo que existia antes pavimentou o caminho para a criação do Cidca. E acrescentou que o Centro congrega diversos serviços, incluindo a vara da infância e juventude, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), totalizando 14 órgãos. “Algo muito positivo no enfrentamento da violência, na medida em que diminui distâncias, favorece a comunicação e o diálogo entre os componentes da rede, evita dispersão e favorece a discussão de gestão política”, frisou.

 

LS (texto) / Reprodução (imagens)