Paolo Ricci e Jaqueline Zulini foram os expositores.

 

O encontro de sexta-feira (6) da segunda edição do Núcleo de Estudos em História e Memória da EPM foi dedicado ao tema “A criação da Justiça Eleitoral: 90 anos do Código de 1932”, com exposições dos professores Paolo Ricci e Jaqueline Porto Zulini. A gravação do evento em breve estará disponível no canal da EPM no YouTube.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pela desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano, conselheira da EPM, que agradeceu a participação de todos, em especial dos palestrantes, e cumprimentou os coordenadores do núcleo, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani e juiz Carlos Alexandre Böttcher. Ela enfatizou a excelência do núcleo, oferecido como extensão universitária, e o papel essencial na compreensão da história e do patrimônio cultural, tendo como referência o resgate da memória institucional.

 

Na sequência foi apresentada mensagem gravada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, que agradeceu a oportunidade e lembrou que a Justiça Eleitoral nasceu da necessidade ou dificuldade que havia de se organizar uma eleição sem um órgão equidistante da política, quando se decidiu optar por um órgão do Poder Judiciário para organizar as eleições, porque não estaria ligado aos candidatos. Ele lembrou que antes a organização era realizada pelos próprios participantes das eleições, pelos representantes do Legislativo e isso não era benéfico para o sistema. E destacou que a Justiça Eleitoral tem um corpo de funcionários qualificado e eficiente e promove inovações como a biometria, a urna eletrônica e acompanha a realidade política do país. “É muito importante saber porque isso começou e como começou”, ressaltou. 

 

Jaqueline Zulini explanou sobre os antecedentes históricos da adoção da Justiça Eleitoral no Brasil e esclareceu como funcionavam as eleições antes. Ela explicou que a Justiça Eleitoral foi implementada para moralizar e sanear os costumes políticos no país, que seriam falseados por causa da generalização da fraude eleitoral na Primeira República (1889-1930), quando vigorava a ‘Política dos governadores’. Ela ressaltou que o voto secreto e a criação da Justiça Eleitoral, em 1932, representaram um importante passo no sentido de reduzir a violência nas disputas eleitorais e de atingir a verdade eleitoral. Discorreu também sobre as fases da Primeira República, do Governo Provisório (1930-1934) e da Segunda República (1934-1937), bem como sobre a gestão eleitoral e a legislação na Primeira República.

 

Na sequência, Paolo Ricci explanou sobre o que mudou com a edição do Código Eleitoral de 1932, a criação da Justiça Eleitoral e as eleições de 1933. Ele esclareceu que a criação de um órgão ligado à magistratura para cuidar das eleições é normal na América Latina, mas não nos países europeus, nos Estados Unidos e na Nova Zelândia. Ele esclareceu que a diferença é que um órgão independente passa a monopolizar a burocracia eleitoral e explicou sobre a instalação dos tribunais regionais eleitorais nos estados, bem como sobre as tensões com o Governo Provisório e a sua interferência direta na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos TREs, relacionadas ao número de representantes nacionais de cada estado, o papel da Justiça Eleitoral no ato do alistamento eleitoral e a sua atuação durante as eleições. Ele lembrou que à época foram impostas dificuldades para o alistamento do eleitor, com a exigência de três fotografias, o que era extremamente complexo e oneroso, e levou ao aumento da importância dos partidos políticos. que atraíam os eleitores com o auxílio e a facilitação do processo de alistamento.

 

O professor destacou os quatro principais tipos de fraude eleitoral que ocorriam no alistamento, com as formalidades burocráticas, eleitores votando em seções diferentes, apuração parcial dos votos e violação do sigilo do voto. “Na Primeira República a competição política se dava pelo controle da burocracia eleitoral (alistamento, mesas e contagem dos votos) e as possibilidades de fraude. Nos anos 1930 esse controle mudou por causa das reformas introduzidas pelo Código Eleitoral, cabine indevassável e criação da Justiça Eleitoral”, observou. Ele lembrou que as instituições foram criadas para dar oportunidade ao eleitor de ser independente e expressar a própria vontade, mas houve a continuidade do voto de cabresto e do papel secundário do eleitor, além de pressões e intimidações sobre a magistratura. Recordou ainda que na época 75% das pessoas moravam no campo e quem as mobilizava eram os partidos políticos, os chefes políticos locais e os coronéis. “Havia as dinâmicas relacionais como clientelismo, pressões locais que devemos interpretar como dependência por parte da estrutura de poder local”, esclareceu.

 

Também participaram do evento os desembargadores Vicente de Abreu Amadei, conselheiro da EPM; José Antonio Encinas Manfré, juiz substituto do TRE-SP; e Roque Antonio Mesquita e a professora Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux, entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.

 

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