Edição traz decisões, repercussão geral, repetitivo e súmula.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova edição da série Seleção de julgados, com o tema Lei de Armas (Lei nº 10.826/03) nos tribunais superiores.

 

A publicação apresenta uma compilação de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, abrangendo temas como ausência de perícia, concurso de crimes, concurso de pessoas, hediondez após o Pacote Anticrime, ingresso em domicílio e tipicidade, entre outros. A edição traz ainda teses de repercussão geral e recurso repetitivo e súmula editadas pelos tribunais superiores, além de quadros com as classificações e os principais conceitos normativos dados às armas de fogo.

 

MA (texto) / LF (arte)