Presidente do TCESP foi o expositor.

 

O tema “A autonomia financeira do Poder Judiciário” foi discutido na reunião de hoje (25) da sétima edição do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da EPM, com exposição do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), conselheiro Dimas Ramalho. O evento contou com a participação de integrantes do Conselho Superior da Magistratura.

 

A abertura dos trabalhos foi realizada pelo diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, que agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante e dos integrantes do CSM, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe; o vice-presidente, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Ele também cumprimentou os coordenadores do núcleo, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez e juiz Renato Siqueira De Pretto, e os magistrados integrantes pelo comprometimento: “o interesse de todos na capacitação revela o compromisso com a qualidade do julgamento”.

 

O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, cumprimentou os participantes do encontro, os coordenadores do núcleo de estudos e os servidores da Escola e enalteceu a carreira do expositor e seu conhecimento acerca das atividades dos três poderes, bem como o trabalho do TCESP. “O Tribunal de Contas tem uma atuação que não é apenas de fiscalização, ele auxilia todas as entidades públicas e faz advertências para que não sejam cometidos equívocos”, ressaltou.

 

Em sua exposição, Dimas Ramalho destacou que não se pode falar em Poder Judiciário e em órgãos de controle sem autonomia financeira. Ele salientou que o constituinte originário deixou claro no artigo 99 da Carta Magna que o Poder Judiciário tem autonomia financeira e administrativa. E destacou a importância da autonomia financeira para que o juiz possa cumprir a sua missão, de exercer a prestação jurisdicional a quem de direito. “Sem autonomia não dá para ter um tribunal, juízes e servidores em condições de cumprir o seu papel”, salientou.

 

Em relação ao orçamento do TJSP, ele destacou que ele está dentro da razoabilidade, enfatizando o protagonismo do Judiciário e a necessidade de investimentos no corpo de magistrados e de servidores, em tecnologia e em infraestrutura. “O aumento do número de assessores potencializa o trabalho jurisdicional, porque se o magistrado tem uma assessoria melhor, tem mais tempo para estudar, trabalhar, enfim, para ter mais produtividade”, ponderou. Ele também falou sobre os cortes orçamentários e lembrou que cabe ao Poder Judiciário definir quais são as suas necessidades de investimentos, frisando a importância da preservação de sua autonomia financeira e do diálogo com os poderes Executivo e Legislativo.

 

Também participou do evento o juiz assessor da Presidência do TJSP Ricardo Dal Pizzol, entre outros magistrados integrantes do núcleo.

 

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