Inscrições estão abertas até 21 de julho.

 

De 8 de agosto de 2022 a 12 de março de 2024 serão promovidos cursos de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal, nos núcleos regionais da EPM em Santos e São José do Rio Preto. Os cursos serão ministrados das 19 às 23 horas, nos seguintes dias e locais:

 

Núcleo Regional de Santos

Professor responsável coordenador local: juiz Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho

40 Vagas em Santos

E-mail para envio dos currículos: santosposepm@tjsp.jus.br

Dias: quartas (seminários presenciais) e quintas-feiras (aulas expositivas telepresenciais)

Local: Fórum de Santos

Funcionária responsável: Roberta Duarte Alonso Calves

 

Núcleo Regional de São José do Rio Preto

Professor responsável coordenador local: juiz Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues

30 Vagas em São José do Rio Preto

E-mail para envio dos currículos: riopretoposepm@tjsp.jus.br

Dias: terças (seminários presenciais) e quintas-feiras (aulas expositivas telepresenciais)

Locais: Rua Abdo Muanis, 991 - sala 301 (Fórum Cível) e Rua Marechal Deodoro, 3.036 - sala 405 (Fórum Criminal)

Funcionários responsáveis: Sandro Naressi Nogueira e Ademar Cruciol Filho

 

A participação é aberta a todos os bacharéis em Direito. Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de julho (atenção à comarca de interesse). Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail da comarca de interesse (indicado acima). Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae. É fundamental que o candidato se inscreva para a comarca em que assistirá aos seminários, porque não serão admitidas transferências ou trocas de locais.

 

A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 26 de julho. As matrículas serão efetuadas de 26 de julho a 1º de agosto. O curso somente será realizado nas comarcas que tiverem no mínimo vinte alunos matriculados.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 16 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro. Nos meses de janeiro e julho de 2023 e janeiro de 2024 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Mais informações no edital. 

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 352/2020 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2020, Seção I, página 28, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Penal. Terá carga horária de 472 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Introdução e parte geral de Direito Processual Penal – 157 horas/aula – 8 de agosto de 2022 a fevereiro de 2023;

Módulo II – Temas gerais e atuais de Direito Processual Penal I – 117 horas/aula – fevereiro a junho de 2023;

Módulo III – Temas atuais de Direito Processual Penal II – 108 horas/aula – de junho a outubro de 2023;

Módulo IV – Temas atuais de Direito Processual Penal III e orientação de monografia – 90 horas/aula – outubro de 2023 a março de 2024.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Introdução e parte geral de Direito Processual Penal

Novas perspectivas do processo penal brasileiro. Processo Penal Constitucional. Sistemas Processuais Penais. Sistemas Acusatório, Inquisitivo e Misto. A lei 13.964/2019 e o sistema acusatório. A Persecução Penal e Suas Fases. Sujeitos Processuais. Direitos da vítima durante a persecução penal. Fontes do Processo Penal. A Lei Processual Penal e Sua Aplicação no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas. Inquérito Policial e Polícia Judiciária. Prisão e Liberdade Provisória. As novas normas sobre fundamentação da prisão preventiva. Audiência de Custódia e Lei 13.964/2019. Objetivo. Características. Limitações. Medidas Cautelares Pessoais. Justiça penal negociada. O acordo de não persecução penal. Plea Bargain. Ação Penal, Características, Condições e Modalidades. Ação Civil "ex delicto". Jurisdição e Competência. A discussão em torno da prerrogativa de função na atualidade. Questões e Processos Incidentes.  Medidas cautelares reais. Teoria Geral da Prova no Processo Penal. Provas Ilícitas e Ilegítimas. Da prova emprestada. Standards probatórios. Indícios. Prova oral dependente da memória. Reconhecimento de pessoas. Provas em Espécie no CPP. Prova pericial. A cadeia de custódia na Lei 13.964/2019. Prova documental. Valoração racional da prova. Processo Penal de emergência. Flexibilização de garantias perante o terrorismo e o crime organizado. Garantismo, O Sigilo no Processo Penal. Quebra do Sigilo Fiscal, Bancário e Telefônico. Alterações recentes na Lei 9.296/96.

 

Módulo II – Temas gerais e atuais de Direito Processual Penal I

Juiz das garantias e do juiz da instrução e da sentença na Lei 13.964/2019. Procedimentos comuns ordinário e sumário. A Sentença Penal. Sentenças condenatórias. O princípio da correlação. Sentença absolutória. Decisão terminativa de mérito. Investigação pelo Ministério Público. O arquivamento do inquérito policial na Lei 13.964/2019. O Tribunal do Júri. Princípios Constitucionais. O judicium accusationis. O judicium causae no Tribunal do Júri. A sessão plenária de julgamento. A influência da mídia nos julgamentos do Júri. Teoria geral das nulidades no Processo Penal. Teoria Geral dos Recursos no Processo Penal. Recursos em espécie no Processo Penal: Apelação, Recurso em Sentido Estrito, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes. Recurso especial e Recurso extraordinário no Processo Penal. Habeas Corpus e Mandado de Segurança no Processo Penal. Revisão Criminal. Juizados Especiais Criminais. Princípios. Medidas Despenalizadoras. Procedimento sumaríssimo. Violência Doméstica. Instrumentos de Prevenção e Repressão. Medidas Assecuratórias.

 

Módulo III – Temas atuais de Direito Processual Penal II

Corrupção e Persecução Penal. Evolução Histórica. O crime organizado no Brasil. Investigação. Colaboração premiada, ação controlada e infiltração de agentes. Inovações introduzidas na Lei 12.850/2013. Repressão aos Crimes Econômicos. Lavagem de Dinheiro e Evasão de Divisas. Interceptação telefônica e captação ambiental. Inteligência financeira e organizações criminosas. Proteção a Vítimas e Testemunhas. Cooperação jurídica internacional. Prova emprestada e força-tarefa. Meios de prova digitais. Investigação dos crimes de informática e contra a propriedade intelectual. Controle da Rede Mundial de Computadores. Processo Penal Ambiental. Investigação e Meios de Prova. Procedimento. Procedimento nos Crimes Eleitorais e de Responsabilidade. Crimes Militares. Investigação e Procedimento. Procedimento da Lei de Drogas. Garantias da persecução penal. Busca e apreensão domiciliar e o tráfico de drogas na atualidade.

 

Módulo IV – Temas atuais de Direito Processual Penal III e orientação de monografia

Tratados e Convenções no Processo Penal. Direitos humanos e garantias processuais. Direito processual comparado. Processo Penal e Neurociência. Direito de não produzir prova contra si mesmo. Equilíbrio entre eficiência e garantismo. Relações do processo penal com o direito administrativo sancionador. Compliance. O Projeto de Reforma do Código de Processo Penal. Perspectivas. Orientação de tema de monografia. Metodologia Científica - Orientação de Elaboração de Monografia. Orientação de Desenvolvimento de Monografia. Orientação de Conclusão de Monografia.

 

Palestrantes convidados para o Módulo I (sujeitos a confirmação):

 

Min. Alexandre de Moraes

Des. Marco Antonio Marques da Silva

Juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli

Prof. Oswaldo Henrique Duek Marques

Juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira

Prof. Luiz Roberto Ungaretti de Godoy

Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan

Juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo

Juiz Gláucio Roberto Brittes de Araújo

Prof. Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan

Des. Walter de Almeida Guilherme

Profa. Eloisa de Sousa Arruda

Juiz Brenno Gimenes Cesca

Prof. Vitor de Paula Ramos

Procurador César Dario Mariano da Silva

Prof. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Procurador Antonio Carlos da Ponte

Procurador Pedro Henrique Demercian

 

MA (texto) / LS (arte)