Presidente e corregedor palestraram na abertura do curso.

 

Os juízes substitutos aprovados no 188º Concurso de Ingresso na Magistratura começaram hoje (4) o Curso de aperfeiçoamento para vitaliciamento, promovido pela EPM. A abertura teve palestras do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

        

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, que enfatizou o compromisso da Escola em promover a pluralidade e ampliar a participação, ao reunir na coordenação 24 magistrados com “aptidão, talento e potencial para bem servir essa missão primordial de aperfeiçoamento dos novos juízes”. Também convidou os magistrados a participarem das atividades da EPM, assim como os servidores, que também têm à disposição os cursos e eventos da Escola Judicial dos Servidores (EJUS). 

 

O desembargador Ricardo Cunha Chimenti, coordenador da área de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento e Apoio aos Juízes da EPM e do curso, agradeceu a confiança da direção da Escola nos coordenadores e destacou o propósito do evento de aproximação da direção do Tribunal e de compreensão de suas diretrizes, potenciais e limitações e fez esclarecimentos sobre a programação.

       

Primeiro palestrante, o presidente Ricardo Anafe falou sobre aspectos institucionais da carreira na Magistratura. Recordou o processo de adequação e inovação realizado no TJSP durante a pandemia, com a adoção de medidas como o home office e as teleaudiências criminais, para garantir que não houvesse interrupção da prestação jurisdicional. “Nós representamos o Estado a cada decisão. Quando o juiz decide, essa é a vontade do Estado pacificando conflitos, e o Poder Judiciário não pode parar”, frisou. Ele também destacou a importância da presença e da conduta do juiz na comarca e sua atuação como gestor da unidade cartorária. “Vocês capitanearão uma equipe de trabalho e, para isso, conheçam os servidores. Tenham essa proximidade e terão o respeito e a admiração deles. Isso contagia a todos”, ressaltou, frisando que a Presidência está sempre de portas abertas para ouvir os juízes.

        

Na sequência, o corregedor Fernando Torres Garcia discorreu sobre ética e deontologia da Magistratura. Lembrou que com o vitaliciamento o juiz agrega direitos e garantias profissionais, mas assume imensa responsabilidade perante a sociedade. Ele destacou os princípios constitucionais da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e os deveres estabelecidos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura, entre eles o cumprimento das disposições legais e atos de ofício com independência; a urbanidade; o pronto atendimento em questões de urgência; e a conduta irrepreensível na vida pública e particular. Discorreu também sobre o Código de Ética da Magistratura, com destaque para os deveres de integridade, imparcialidade e eficiência. “A legitimidade do Judiciário vem da confiança que a sociedade deposita em nós. Vamos dar o exemplo da ética e do compromisso com o bem comum”, ressaltou. Também destacou que a Corregedoria está à disposição para auxílio e orientação dos juízes.

    

A mesa de trabalhos também teve a presença do vice-presidente do TJSP, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; do presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Francisco José Galvão Bruno; e do advogado Flávio Luiz Yarshell, integrante da Comissão Examinadora do 188° Concurso de Ingresso.

        

Também participaram do evento o juiz Marcos Pimentel Tamassia, também coordenador da área de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento e Apoio aos Juízes da EPM e do curso; e dos demais integrantes da coordenação do curso, André Carvalho e Silva de Almeida, Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, Ana Luiza Queiroz do Prado, Ana Rita de Figueiredo Nery, Eduardo Palma Pellegrinelli, Hélio Narvaez, José Pedro Rebello Giannini, Laura de Mattos Almeida, Luciana Caprioli Paiotti, Márcio Teixeira Laranjo, Marcus Frazão Frota, Maria Fernanda Belli, Renata Coelho Okida e Tatiane Moreira Lima.

        

Na parte da tarde os juízes participaram de uma visita monitorada ao Fórum Criminal Ministro Mario Guimarães, onde conheceram as dependências do prédio, como as salas de audiência e os plenários do júri. O curso prossegue de maneira presencial até sexta-feira (8) e depois terá mais 15 aulas no ambiente de aprendizagem virtual da EPM, na plataforma Moodle. A programação consiste em palestras, fóruns de debate, apresentação de casos práticos e tarefas, abrangendo temas como violência contra vulneráveis; racismo institucional; políticas inclusivas; direitos das pessoas com deficiência mental; programas de proteção a vítimas, testemunhas, crianças e adolescentes; acolhimento institucional de crianças e adolescentes; gestão cartorária; alterações nas leis de Licitações e de Improbidade Administrativa; Direito Previdenciário; fornecimento de medicamentos pelo estado e por plano de saúde; relações institucionais; relacionamento com os meios de comunicação e liberdade de expressão, entre outros.

        

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