Inscrições estão abertas até 3 de agosto.   

 

No dia 8 de agosto será promovido o curso A crise da pequena empresa: tratamento jurídico e tendências da EPM, sob a coordenação dos juízes Paulo Furtado de Oliveira Filho e Renata Mota Maciel. O evento será realizado das 9 às 12 horas no novo auditório da Escola (piso Consolação). O objetivo é debater os principais desafios das pequenas e microempresas em crise, com destaque para o tratamento jurídico da questão, que envolve a Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperações Judiciais e Falências) e o PLP nº 33 (Marco Legal do Reemprendedorismo), bem como as tendências para o tratamento do tema, com enfoque na atuação do Poder Judiciário.

 

A participação é gratuita e aberta aos públicos interno e externo. São oferecidas 230 vagas presenciais e 700 vagas a distância (Teams). Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem frequência integral. 

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de agosto. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital. 

 

Programa:

 

9h às 10h – Painel 1 – Introdução

A crise da pequena empresa e o sistema normativo

Luís Felipe Salomão – ministro do Superior Tribunal de Justiça

Francisco Satiro de Souza Junior – professor de Direito Comercial da USP

 

10h às 11h – Painel 2 – Reforma da Lei 11.101/2005

Mediação

Falência sem ativos

Extinção de obrigações (fresh start)

Paulo Furtado de Oliveira Filho – juiz do TJSP

Maria Rita Rebello Pinho Dias – juíza do TJSP

 

11h às 12h – Painel 3 – PLP 33 – Marco legal do Reempreendedorismo

Aspectos gerais

Renegociações extrajudiciais e judiciais

Liquidações extrajudiciais e judiciais

Renato Scardoa – advogado

José Anchieta da Silva – advogado e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais

 

MA (texto) / LS (arte)