Edição traz 22 pesquisas selecionadas sobre Direito Criminal.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova Coletânea de pesquisas solicitadas, referente ao primeiro semestre deste ano.

 

A publicação apresenta uma compilação de pesquisas solicitadas ao Cadicrim, que inclui temas como requisitos de aplicação da delação premiada; limite da imunidade de advogado em casos de calúnia, injúria e difamação; possibilidade de remição em razão de prova do Enem todo ano e por estudos por conta própria e aprovação no Enem; (des)necessidade de prévia autorização judicial para instauração de inquérito policial contra prefeito; suspensão do processo e do prazo prescricional pela superveniência de doença mental no acusado; possibilidade/validade do ingresso de agentes públicos na residência do réu em hipótese de apreensão de drogas com ele; e atipicidade dos crimes contra a honra pela aplicação do princípio da intervenção mínima, entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)