Inscrições podem ser feitas até o dia 8.

 

De 1º de setembro de 2022 a 13 de março de 2023 será promovido o curso de extensão universitária Recuperação judicial e falência, correspondente ao Módulo II do 11º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM. A coordenação está a cargo do desembargador Maurício Pessoa, com coordenação adjunta da juíza Renata Mota Maciel.  

 

As atividades serão realizadas às segundas (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas. Em razão da pandemia, o curso será temporariamente oferecido na modalidade a distância, com o uso da plataforma Moodle e do Teams. Quando a situação for normalizada, serão retomadas as atividades presenciais na EPM.

 

São oferecidas 30 vagas, abertas aos bacharéis em Direito. Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7 e registrar frequência mínima de 75%. Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.

 

As inscrições estão abertas até o dia 8 de agosto. Após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmempresarial@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum.

 

A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 11 de agosto. As matrículas serão efetuadas de 11 a 29 de agosto.

 

O valor do curso é R$ 700,00 no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) mais cinco parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de outubro. No mês de janeiro de 2023 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atual, datada do presente ano, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Mais informações no edital. 

 

Temas:

 

Direito falimentar e recuperacional. Evolução do Direito Concursal no Brasil;

Recuperação judicial: princípios e noções gerais. O pedido e o procedimento comum e especial para a pequena empresa;

Falência: princípios e noções gerais. O pedido, o processamento, o decreto e os recursos;

A competência do juízo da falência e da recuperação judicial. O papel do juiz nos procedimentos de insolvência;

O administrador judicial e o comitê de credores: poderes e deveres na falência e na recuperação judicial;

Créditos submetidos à recuperação judicial. Consolidação processual e material;

Regime dos créditos: habilitação e verificação de crédito. Classificação dos créditos;

Plano de recuperação judicial. Apresentação de plano alternativo. Financiamento da empresa em crise;

Assembleia geral de credores, concessão da recuperação judicial e encerramento;

A venda de ativos na falência e na recuperação judicial: principais questões; Insolvência transnacional;

Ineficácia e da revogação dos atos praticados na falência;

Realização do ativo e pagamento do passivo. Encerramento da falência e da recuperação judicial. Extinção das obrigações do falido e reabilitação.

 

Palestrantes convidados:

 

Des. Alexandre Alves Lazzarini

Des. Fernando Antonio Maia da Cunha

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Prof. Francisco Satiro de Souza Júnior

Des. Manoel Justino Bezerra Filho

Juiz Ivo Roveri Neto

Prof. Marcelo Barbosa Sacramone

Juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias

Des. Maurício Pessoa

Juiz Paulo Rogério Bonini

Juíza Renata Mota Maciel

Des. Ricardo José Negrão Nogueira

Profa. Sheila Christina Neder Cerezetti

 

MA (texto) / LS (arte)