Evento segue Recomendação 124/22 do CNJ.

 

Na quarta-feira (17) foi realizado o curso on-line Programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher – Recomendação 124/22 do CNJ, promovido pela EPM e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), com exposição dos professores Flávio Urra e Sérgio Barbosa. Com mais de 500 inscritos, o curso visa efetivar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial), em cumprimento à Recomendação nº 124/22 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e está em consonância com a 21ª edição da Campanha do CNJ “Justiça pela Paz em Casa”, que acontece até hoje (19). 

 

A abertura dos trabalhos foi feita pela desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, conselheira da EPM, representando o diretor da Escola, e vice-coordenadora da Comesp, que agradeceu a participação de todos, em especial dos palestrantes, e o trabalho da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida coordenadora da Comesp, e da juíza Teresa Cristina Cabral Santana, integrante da Comesp. “Nessa semana comemoramos a 21ª edição da campanha nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’, ao ensejo do 16º aniversário da Lei Maria da Penha. Sabe-se que não basta a punição do agressor, é preciso conscientização, educação e mudança de paradigmas, que são relevantes ferramentas para romper esse ciclo da violência”, ressaltou.

 

Iniciando as exposições, Sérgio Barbosa esclareceu que nos grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher, a ênfase é identificá-lo como autor de uma agressão e saber em que momento ele agiu assim, desfazendo a imagem de “agressor 24 horas”. Ele acrescentou que o processo vai além de uma simples reflexão, utiliza elementos da Sociologia, da Psicologia, da Medicina, da Educação, da Filosofia e Da Antropologia para lidar com um fenômeno tão complexo como a violência contra a mulher. Explicou como é realizado o procedimento, enfatizando que ele visa ativar o senso crítico e decodificar os costumes e hábitos. “O atendimento aos homens autores de violência baseia-se na ideia de que o sujeito deve reconhecer e responsabilizar-se pela violência que cometeu ou se envolveu, procurando novas formas de expressão não violentas”, ressaltou.

 

Na sequência, Flávio Urra explicou o funcionamento do programa “E agora, José?”, pelo fim da violência contra a mulher, que completa oito anos de atuação e atualmente é realizado virtualmente, em âmbito nacional, e envolve o TJSP e a entidade “Entre Nós Assessoria Educação e Pesquisa” e a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária. Ele esclareceu sobre as principais ações sobre masculinidades e a metodologia do grupo que tem 23 encontros. “Nossa maior dificuldade é acessar os homens, porque há pouca adesão espontânea, mas aqueles que são obrigados a participar para conseguir suspensão condicional da pena, reconhecem a importância do programa. “As mortes por feminicídios são evitáveis, se fizermos um trabalho em rede com mulheres e homens para a mudança da cultura machista. Se aprenderam a ser violentas, podem aprender a ser menos violentas”, frisou. 

 

RF (texto) / Reprodução (imagem)