Inscrições estão abertas até 22 de setembro.

  

De 4 a 25 de outubro será realizado o curso Tutelas no CDC – administrativa e penal, sob a coordenação do desembargador Tasso Duarte de Melo e do juiz Alexandre David Malfatti.

 

As aulas serão ministradas às terças-feiras, das 19 às 22 horas. Em razão da pandemia, o curso será temporariamente oferecido a distância, com o uso da plataforma Moodle e do Teams. Quando a situação for normalizada, serão retomadas as atividades presenciais na EPM.

 

São oferecidas 100 vagas, abertas a todos que possuem diploma de ensino superior (não é exigida formação jurídica). Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem ao menos 75% de frequência. 

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de setembro. As matrículas deverão ser efetuadas de 26 a 29 de setembro. Os nomes dos interessados selecionados para matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico durante o período de matrículas. O valor do curso é R$ 200,00, no ato da matrícula (confira a relação de categorias de desconto, documentos para matrícula e outras informações no edital).

 

Programa:

 

4/10 – O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Órgãos que compõem o sistema. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor: atribuições e atuação. As políticas desenvolvidas na atuação administrativa da defesa do consumidor

Prof. Ricardo Morishita Wada

 

11/10 – O processo administrativo e o Direito do Consumidor. A instauração do procedimento administrativo. A defesa do fornecedor no âmbito administrativo. As sanções administrativas. Interpretação do artigo 56 do CDC. A discussão em juízo das penalidades administrativas. A atuação do Procon

Des. Tasso Duarte de Melo

 

18/10 – Crimes contra as relações de consumo I. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte geral

Prof. José Geraldo Brito Filomeno

 

25/10 – Crimes contra as relações de consumo II. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte especial

Juíza Márcia Helena Bosch

 

MA (texto) / LS (arte)