Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou nova Coletânea de pesquisas, referente ao segundo quadrimestre de 2022.

 

A publicação apresenta uma compilação de pesquisas solicitadas ao Cadip, que inclui temas como responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos de alto custo (temas 6 e 793 do STF); vedação à nomeação em cargos públicos de pessoas que foram condenadas por violência sexual; aplicação da prescrição retroativa nas ações de improbidade administrativa; gratificação por acúmulo de titularidade (GAT) para delegado de polícia – natureza e incidência do imposto de renda; e teto remuneratório – incidência conjunta ou separadamente para integrantes da Polícia Militar, em razão de exercerem funções de oficial da PM e de professor (Academia do Barro Branco), entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)