Aspectos relevantes das perícias judiciais de engenharia e arquitetura são discutidos na EPM
Evento reuniu diversos especialistas em quatro painéis.
A EPM e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape/SP) promoveram no dia 16 de setembro o Seminário EPM-Ibape/SP – Aspectos relevantes das perícias judiciais de engenharia e arquitetura. Com quatro painéis, o evento teve cerca de 300 inscritos, entre magistrados, advogados, engenheiros, arquitetos e outros profissionais.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo vice-diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, responsável pela coordenação do seminário com o desembargador José Maria Câmara Júnior, diretor da EPM, que agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância do evento para o Poder Judiciário e o compromisso da Escola com a promoção de ações pedagógicas que propiciem o aperfeiçoamento de magistrados e servidores, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional. “Essa parceria é o primeiro de outros eventos, para que multipliquemos a informação técnica e as boas práticas para entregar para a sociedade uma justiça cada melhor”, frisou.
A presidente do Ibape/SP, engenheira Andrea Cristina Klüppel Munhoz Soares, agradeceu a parceria da EPM e salientou que o Instituto também tem como principal função a difusão de conhecimento e a capacitação e atualização dos peritos. “Uma decisão judicial, quando embasada em um bom laudo pericial, chega a ser quase irrecorrível, o que evidencia a necessidade de não só fornecermos aos juízes embasamento técnico como também propiciarmos a eles informações precisas e seguras”, asseverou.
A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), engenheira Lígia Marta Mackey, agradeceu à direção da EPM e ao Ibape/SP pela oportunidade e observou que o Conselho agrega 350 mil profissionais e 95 mil empresas registradas e atua não apenas na fiscalização, mas também na capacitação e na orientação profissional. “Juntando a expertise do Poder Judiciário e os conhecimentos técnicos da Engenharia nos laudos de avaliação, o resultado será muito bom”, ponderou.
Na sequência foi realizado o painel “Avaliações em ações de desapropriação parcial – casos especiais”, com exposições da arquiteta Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira e do engenheiro civil Horácio Tanze Filho e moderação da juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, coordenadora do Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública (Cajufa). Foram discutidos os critérios e procedimentos utilizados nas avaliações em ações de desapropriação parcial, em especial em glebas urbanizáveis e áreas de proteção permanente.
O segundo painel foi dedicado ao tema “Vícios construtivos, garantias e responsabilidades”. Participaram como expositores a engenheira civil Flávia Zoéga Andreatta Pujadas e o advogado José Carlos Baptista Puoli, com moderação a cargo do desembargador Flávio Abramovici. Foram debatidos aspectos sobre ações de produção antecipada de provas, de obrigação de fazer e indenizatórias relacionados a vícios construtivos, bem como a importância da prova técnica para apuração de nexo causal, os impactos da criação de norma sobre garantias das edificações pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nas perícias e questões sobre responsabilidade civil.
Na parte da tarde os trabalhos tiveram continuidade com o painel “Determinação do valor locativo em ações renovatórias de locação”, apresentado pelo engenheiro mecânico Agnaldo Benvenho e pelo engenheiro civil Antônio Carlos Dolacio, sob a condução do desembargador Fábio Guidi Tabosa Pessoa. Foi discutido o desequilíbrio no valor de locação em relação à evolução do mercado de locação e aos índices de reajustes contratuais, com destaque para imóveis comerciais e lojas de shopping centers.
O último painel “Perícias nas ações possessórias, dominiais e demolitórias” teve como expositores os engenheiros civis Jonas Mattos e Luis Paulo Orelli Bernardi, com moderação do juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça Josué Modesto Passos. Foram debatidas questões periciais nas ações possessórias e dominiais no âmbito da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) e de suas alterações, além de aspectos relacionados a áreas de preservação permanente, faixas de domínio e faixas não edificáveis (non aedificandi) ao longo dos cursos d'água, reservatórios projetados, demarcações e funcionamento das barragens, entre outros.
MA (texto) / MA e SJ (fotos)