Objetivo é uniformizar entendimentos jurisprudenciais.

 

O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou dez enunciados da Seção de Direito Privado. Os verbetes são resultado do trabalho do Grupo de Estudos sobre Enunciados e Súmulas da Seção de Direito Privado e foram aprovados pelo Grupo Especial do Direito Privado.

 

Os enunciados estão acompanhados pelos respectivos precedentes e formalizam a uniformização de entendimentos jurisprudenciais da Seção de Privado para promover segurança e estabilidade jurídicas e conferir celeridade na prestação jurisdicional.

 

MA (texto) / LS (arte)