Objetivo é uniformizar entendimentos jurisprudenciais.

 

O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou os enunciados 11 a 16, acompanhados pelos respectivos precedentes. Os verbetes são resultado do trabalho do Grupo de Estudos sobre Enunciados e Súmulas da Seção de Direito Privado e foram aprovados pelo Grupo Especial do Direito Privado.

 

Os enunciados formalizam a uniformização de entendimentos jurisprudenciais da Seção de Privado para promover segurança e estabilidade jurídicas e conferir celeridade na prestação jurisdicional. A relação completa pode ser acessada na página do Gapri.

 

MA (texto) / LS (arte)