Edição traz decisões, repercussão geral, repetitivo e súmulas.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova edição da série Seleção de julgados, com o tema Tribunal do Júri nas cortes superiores, em comemoração ao bicentenário da instituição do Tribunal do Júri no Brasil.

 

A publicação apresenta uma compilação de decisões de direito material e de direito processual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, abrangendo temas como homicídio na condução de veículo automotor, feminicídio, aborto, provas e diligências, ausência do réu em plenário, audiência por videoconferência, uso de algemas, nulidades em plenário, alegação de legítima defesa da honra, anulação parcial do júri, revisão criminal e execução provisória da pena, entre outros. A edição traz ainda teses de repercussão geral e recurso repetitivo e súmulas editadas pelos tribunais superiores, além de um histórico legislativo do Tribunal do Júri no país.

 

MA (texto) / LF (arte)