Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou nova Coletânea de pesquisas, referente ao último quadrimestre de 2022.

 

A publicação apresenta uma compilação de pesquisas solicitadas ao Cadip, que inclui temas como teste de avaliação física em concurso público para ingresso na Polícia Militar; recebimento de adicional noturno por servidor optante pelo regime de subsídio, previsto na Lei Municipal nº 16.122/2015 de São Paulo; aposentadoria especial; fornecimento de medicamentos pelo poder público em casos de medicamentos não previstos no protocolo do SUS; e inclusão do “adicional desempenho saúde” e do “complemento LC nº 1.212/2013” na base de cálculo dos adicionais temporais de servidor público

estadual da saúde, entre outros

 

MA (texto) / LF (arte)