Inscrições estão abertas até 16 de março.

 

De 21 de março a 9 de maio será realizado na EPM o curso de extensão universitária Temas relevantes de Direito Penal, sob a coordenação do desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho e do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior. As aulas serão ministradas no auditório do 2º andar, às terças-feiras, das 18h30 às 22h30 (as aulas dos dias 4, 11 e 18 de abril terminarão às 22 horas).

 

São oferecidas 150 vagas presenciais e 500 vagas a distância, abertas aos públicos interno e externo, desde que graduados. Serão emitidos certificados àqueles que apresentarem 75% de frequência.

 

O valor do curso é R$ 200,00, no ato da matrícula (para alunos estrangeiros, o valor é R$ 290,00).

 

As inscrições e matrículas podem ser feitas até o dia 16 de março. Magistrados do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula). Os demais inscritos deverão observar o período de matrículas (confira a relação de categorias de desconto, documentos para matrícula e outras informações no edital).

 

Programa:

 

21/3 – Estupro: tipificação. Análise das formas de violência e grave ameaça. A questão da vulnerabilidade. O confronto com a importunação sexual. Posição jurisprudencial. Dificuldade probatória. Depoimento pessoal e revitimização

Des. Guilherme de Souza Nucci

 

28/3 – Corrupção ativa e passiva. Aspectos dogmáticos. Expansão dos conceitos. Ato de ofício como contraprestação da vantagem indevida. “rachadinha”. Posição dos tribunais. Corrupção no âmbito privado. Necessidade?

Prof. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

 

4/4 – Lavagem de dinheiro. Aspectos dogmáticos. Bem jurídico. Elemento subjetivo. Condutas neutras. Privatização da persecução penal

Prof. Pierpaolo Cruz Bottini

 

11/4 – Fronteiras penais das criptomoedas e lavagem de dinheiro (art. 1º, Lei nº 9.613/98). Problemas relacionados ao anonimato. Possibilidade de rastreio e controle pelo Estado. Pagamento de vantagens ilícitas por meio de cripto moedas (art. 317, CP)

Des. Marco Antonio Marques da Silva

 

18/4 – Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pressupostos para a imputação penal de responsabilidade       

Profa. Marina Pinhão Coelho Araújo

 

25/4 – Organização criminosa. Evolução dos conceitos. Política criminal internacional. Aspectos dogmáticos. Posição dos tribunais

Prof. Marco Aurélio Florêncio Filho

 

2/5 – Bem jurídico. Individual e coletivo. Critério de legitimação do Direito Penal ou crise de legitimação. Dificuldades apresentadas pelos bens jurídicos coletivos.  Insignificância: visão atual dos tribunais especialmente nos crimes patrimoniais

Prof. João Paulo Orsini Martinelli

 

9/5 – Concurso de pessoas. Aspectos dogmáticos. A teoria do domínio do fato. Posição dos tribunais

Profa. Helena Regina Lobo da Costa

 

MA (texto) / LS (arte)