Curso será ministrado na EPM a partir de março.

 

Até o dia 27 de fevereiro podem ser feitas as inscrições para 30 vagas remanescentes do 7º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), em parceria com a EPM.

 

As atividades serão realizadas de 13 de março de 2023 a 10 de julho de 2024, às segundas (aulas expositivas) e quartas-feiras (seminários), das 18h30 às 22h30, na EPM. A coordenação está a cargo do juiz Richard Pae Kim.

 

O interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.

 

As inscrições são abertas a todos bacharéis em Direito. Após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail ejep.pos@tre-sp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 6 de março. As matrículas serão efetuadas de 6 a 8 de março.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2023. Nos meses de julho de 2023, janeiro e julho de 2024 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP, do TJMSP, do TRE-SP: desconto de 100%;

- Servidores requisitados pela Justiça Eleitoral: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Mais informações no edital. 

 

Estrutura do curso

 

O curso terá carga horária de 462 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Direito Constitucional Eleitoral e Político – 120 horas/aula – 13 de março a 19 de junho de 2023;

Módulo II – Direito Eleitoral e Processual Eleitoral – 172 horas/aula – 21 de junho de 2023 a 4 de março de 2024;

Módulo III – Sistema Penal Eleitoral – 66 horas/aula – 6 de março a 29 de abril de 2024;

Módulo IV – Direito Eleitoral Digital – 80 horas/aula – 8 de maio a 10 de julho de 2024;

Orientação de monografia – 24 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

 

Programa dos módulos:

 

Módulo I – Direito Constitucional Eleitoral e Político

História do sistema eleitoral e microssistema eleitoral. Princípios de Direito Eleitoral e hermenêutica eleitoral. Organização da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral; Sufrágio, alistamento eleitoral e voto. Mandatos políticos. Regime jurídico. Cálculo do número de cadeiras por partidos e quociente eleitoral. Capacidades eleitorais ativa e passiva e suas vedações. Controle de constitucionalidade no Direito Eleitoral. Interpretações do TSE. Imunidade parlamentar e perda de cargo de parlamentares. Aspectos gerais e históricos dos partidos políticos no Brasil. Partidos políticos. Regime jurídico dos partidos políticos. Fidelidade partidária. Noções de reforma política. Cláusula de barreira e desempenho. Verticalização das coligações. Federalização dos partidos. Listas fechadas. Sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

 

Módulo II – Direito Eleitoral e Processual Eleitoral

Registros de candidatos. Elementos, pressupostos e requisitos. Impugnações e recursos aos registros e indeferimentos. Hipóteses de inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa. Garantias, direitos e deveres dos candidatos durante o processo eleitoral. Eleições. Turnos. Votação, apuração e diplomação. Cassação e suspensão dos direitos políticos. Propaganda eleitoral dos candidatos e propaganda partidária - regras e distinções. Censura. Proteção à imagem, ao decoro e à dignidade do candidato. Marketing político e limites. Direito de resposta. Pesquisas de opinião pública - requisitos e limites. Imprensa durante o período de eleições e de campanha. A questão da campanha antecipada. Arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos - regimes, efeitos das decisões e recursos. Teoria geral do processo eleitoral. Ações eleitorais - aspectos gerais. Ações que visam à declaração de inelegibilidade (AIRC e AIJE) e suas questões processuais. Ações que visam à declaração de inelegibilidade (AIME e RCD) e suas questões processuais. Representações e reclamações. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais (LE, art. 30-A). Ação por captação ilícita de sufrágio (LE, art. 41-A) e ação por conduta vedada (LE, art. 73). Teoria geral dos recursos eleitorais. Recursos eleitorais e seus procedimentos junto aos Tribunais (TRE e TSE). Ação rescisória e efeitos de demandas junto aos Tribunais Superiores.

 

Módulo III – Sistema Penal Eleitoral

Direito Penal Eleitoral. Progressivo isolamento dos crimes eleitorais da legislação penal comum. Crimes eleitorais praticados por candidatos. Crimes eleitorais praticados por eleitores. Ação penal eleitoral. Persecução penal eleitoral. Inquérito. Denúncia. Competência criminal eleitoral. Regime jurídico da prova e a sentença penal – pressupostos, requisitos e questões controvertidas. Execução das penas e a conexão dos crimes eleitorais. Sistema recursal penal eleitoral.

 

Módulo IV – Direito Eleitoral Digital

Fundamentos técnicos da internet e das redes sociais. Polarização política e desinformação. Eleições e discurso de ódio. Propaganda eleitoral na era das campanhas em rede. Proteção de dados pessoais e direito eleitoral. Tutela jurídica da desinformação e das Fake News. Processo eleitoral e o meio digital. A internet em debate nos tribunais.

 

Palestrantes convidados:

 

Juiz Afonso Celso da Silva

Prof. Alamiro Velludo Salvador Netto

Min. Alexandre de Moraes

Prof. Alexandre Luis Mendonça Rollo

Profa. Ana Paula Fuliaro

Min. André Mendonça

Min. André Ramos Tavares

Procurador de Justiça Antônio Carlos da Ponte

Min. Benedito Gonçalves

Min. Carlos Bastide Horbach

Prof. Demi Getschko

Prof. Diogo Rais Rodrigues Moreira

Prof. Elival da Silva Ramos

Juiz Fernando Antonio Tasso

Prof. Fernando Gaspar Neisser

Prof. Francisco Carvalho de Brito Cruz

Prof. Gustavo Severo

Prof. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira

Des. Jeferson Moreira de Carvalho

Min. José Antonio Dias Tofolli

Des. José Antonio Encinas Manfré

Prof. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

Prof. José Jairo Gomes

Profa. Karina de Paula Kufa

Min. Kassio Nunes Marques

Des. Luis Francisco Aguilar Cortez

Prof. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

Prof. Marcelo Santiago de Pádua Andrade

Prof. Marcelo Vieira de Campos

Min. Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro

Profa. Marilda de Paula Silveira

Prof. Michel Bertoni Soares

Profa. Monica Herman Salem Caggiano

Prof. Orides Mezzaroba

Prof. Pablo Ortellado

Profa. Patricia Pavanelli

Profa. Paula Regina Bernardelli

Des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Min. Raul Araújo Filho

Prof. Ricardo Penteado de Freitas Borges

Prof. Ricardo Vita Porto

Prof. Richard Pae Kim

Prof. Rogério Sanches Cunha

Prof. Rubens Beçak

Des. Silmar Fernandes

Min. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto

Prof. Walber Agra

Des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior

 

MA (texto) / LS (arte)