Articulação entre ensino, pesquisa e extensão jurídicos.

        

Centro de excelência de ensino jurídico, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) atua na formação continuada de magistrados, com a realização de cursos de pós-graduação, extensão universitária e diversos outros oferecidos à comunidade e a profissionais e estudantes de diferentes áreas do conhecimento.
        

A Escola opera em dois ramos de ensino: formação continuada de magistrados e cursos abertos a toda a comunidade jurídica, contribuindo para a reflexão e o diálogo sobre vários aspectos do Direito. No quadro de docentes há magistrados da Justiça estadual, ministros dos tribunais superiores, juristas e professores universitários.

O Curso de Formação Inicial dos magistrados tem o objetivo de transmitir aos juízes aprovados no concurso de ingresso habilidades direcionadas ao exercício profissional, enfocando a pragmática da jurisdição e a formação humanística, além de atividades práticas do cotidiano da judicatura. A formação inicial dos magistrados é complementada com o Curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento, oferecido desde 2008.

Com sua sede localizada no Centro Administrativo da Consolação, A EPM possui salas de aula e cinco auditórios com capacidade para mais de mil alunos. O auditório “Desembargador Geraldo Amaral Arruda”, no térreo, inaugurado em dezembro de 2021, dispõe de 256 lugares com estúdios de gravação para transmissão de cursos EAD e eventos em tempo real. A EPM conta, ainda, com uma biblioteca, que ocupa metade de um andar, e tem acervo de cerca de 50 mil exemplares, entre obras de produção própria. Ao todo, 53 pessoas são responsáveis por todo o trabalho desenvolvido na Escola.
        

A diretoria atual – que assumiu o compromisso de buscar maior pluralidade, modernização e participação visando ao aprimoramento do serviço público – é formada pelos desembargadores José Maria Câmara Junior e Gilson Delgado Miranda, respectivamente diretor e vice-diretor, e pelos integrantes do Conselho Consultivo e de Programas, desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, Alcides Leopoldo e Silva Júnior, Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, Mônica de Almeida Magalhães Serrano, Roberto Caruso Costabile e Solimene e Vicente de Abreu Amadei e pela juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves.

        

Foram instituídas 34 coordenadorias de área, que abarcam vários ramos do Direito e outras áreas específicas, como Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, Infância e Juventude, Juizados Especiais, Formas Alternativas de Solução de Conflitos e Estudos em História e Memória. As coordenadorias promovem palestras, seminários e cursos sobre temas relevantes e atuais: Direito Urbanístico, criptoativos, câmeras nos uniformes da Polícia Militar, arbitragem e inteligência artificial. O órgão é responsável, ainda, por realizar cursos em outros prédios do Tribunal na Capital e em seus dez núcleos regionais, que seguem a divisão das Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), com média de 27 eventos semanais.

A EPM frequentemente renova o intercâmbio com outras instituições, por meio de convênios com institutos de ensino, escolas de magistratura de outros estados, órgãos do governo, universidades e entidades de países estrangeiros, como a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Escola Nacional da Magistratura da França e o Conselho da Magistratura da Argentina.

A articulação da EPM também viabiliza parcerias com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Entre diversas iniciativas conjuntas, destaca-se a realização pioneira na América Latina, da capacitação em Controle de Convencionalidade, em parceria com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do CNJ e com a Enfam.

Em 2022, a Escola ofereceu 103 cursos, sendo 21 de pós-graduação, totalizando 21.882 alunos. Nesse mesmo ano, a revista “Cadernos Jurídicos” alcançou a qualificação B4 no sistema de classificação de periódicos Qualis da Capes, que avalia a produção científica dos programas de pós-graduação no país. A EPM também cumpriu as metas de capacitação constantes do Planejamento Estratégico e do Plano de Logística Sustentável do TJSP e tem cumprido as demais resoluções e recomendações do CNJ relativas à capacitação de magistrados e servidores.

 

História e marcos importantes

 

1988 - EPM é criada em novembro, por meio da Resolução nº 24/88 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em dezembro do mesmo ano, realizou-se a primeira eleição para os cargos diretivos, em sessão plenária do Órgão Especial, e o desembargador José Alberto Weiss de Andrade foi escolhido como diretor.

1989 - Curso inaugural, em janeiro, para os juízes aprovados no 155º Concurso de Ingresso na Magistratura. Como ainda não havia sede, as aulas aconteciam em uma sala da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. No início, as atividades da EPM eram realizadas por apenas uma funcionária, em uma sala no 6º andar do Palácio da Justiça.

2000 - Implantação da pós-graduação lato sensu, quando a Escola foi credenciada no Conselho Estadual de Educação e recebeu autorização para ministrar cursos de especialização. Desde o credenciamento, mais de 150 cursos de pós-graduação foram oferecidos e 3 mil especialistas se formaram.

2000 - Início da interiorização das atividades, com a criação dos núcleos regionais.

2003 - Lançamento do site.

 

2008 - Implantação do sistema de videoconferência, com o início dos cursos a distância para magistrados e transmissão de cursos para todo o estado de São Paulo e para outros tribunais.

2013 - Cursos passam a ser acessíveis por meio de dispositivos móveis.
        

2016 - Primeiro curso de pós-graduação telepresencial na Capital e em 22 comarcas do Interior. Nos anos seguintes, foram lançados o Instagram e o canal do YouTube da Escola.

        

2020 - Com a suspensão das atividades presenciais em março, por conta da pandemia, a EPM adequou seus cursos e eventos ao ambiente exclusivamente virtual, com o uso de plataformas digitais de ensino, como o Moodle e outras ferramentas, mantendo intensa programação sem interrupção.

2022 - Com o desafio da retomada da atividade presencial, houve, também, o recredenciamento no Conselho Estadual de Educação para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, válido por cinco anos.

 

A associação entre ensino, pesquisa e extensão e a interação cada vez mais frequente do magistrado com profissionais de outras áreas fazem com que a EPM seja reconhecida não apenas como um centro de excelência de ensino jurídico, mas um espaço de reflexão e um meio de aproximar o juiz do cidadão, beneficiando-o com a melhoria da prestação jurisdicional e com a democratização do acesso à cultura, para a manutenção de diálogo permanente com a sociedade.

 

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