Participam magistrados de vários tribunais.

 

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), iniciou hoje (10) a sexta edição do Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor, que tem como tema central “Superendividamento e alterações no Código de Defesa do Consumidor”. A exposição inaugural foi feita pelo professor Bruno Nubens Barbosa Miragem. O Núcleo é realizado de maneira on-line, com a participação de 54 magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e dos tribunais do Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, salientou a relevância do Núcleo e do tema a ser discutido. Ele agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante, e o trabalho dos coordenadores do Núcleo e da área de Direito do Consumidor da Escola, desembargador Tasso Duarte de Melo e juiz Alexandre David Malfatti, destacando o conteúdo programático propositivo e a assertividade na escolha dos palestrantes. Ressaltou a parceria realizada com a Enfam, o que viabilizou o alcance nacional. Agradeceu o diretor-geral, ministro Mauro Campbell Marques, e o secretário-geral, juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento. Por fim, convidou os magistrados dos tribunais de outros estados a conhecerem e participarem presencialmente das ações pedagógicas da Escola.

 

Tasso Duarte de Melo agradeceu o apoio da direção da EPM e da Enfam e agradeceu a participação de todos que contribuíram para o sucesso do Núcleo, manifestando satisfação pela participação de magistrados de outros tribunais. Alexandre Malfatti lembrou que a ideia de formação dos núcleos de estudos para magistrados surgiu a partir da percepção da necessidade desses estudos para a melhoria da prestação jurisdicional. “Tudo o que se faz aqui na Escola leva em conta que a formação dos magistrados é um instrumento valioso para essa melhoria contínua que desejamos”, ressaltou. Salientou-se também que o núcleo é um ambiente informal, com possibilidade ampla de debate, bem como a importância do estudo do superendividamento, diante da entrada em vigor da Lei nº 14.181/21 no último dia 2 de julho. A seguir, os coordenadores apresentaram os objetivos e a metodologia do Núcleo.

 

Em sua exposição, Bruno Miragem explanou sobre os princípios, ações e direitos básicos no superendividamento. Entre outras questões, foi discutida necessidade de resguardo do mínimo existencial, descontos cumulativos em folha de pagamento e na conta corrente e garantia constitucional de proteção da família.

 

RF (texto) / MB e RF (fotos e imagens)