O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou a segunda edição da publicação Lei do Ambiente de Negócios, que alterou dispositivos em diversos ordenamentos jurídicos, entre eles o Código Civil, o Código de Processo Civil, a Lei das Sociedades Anônimas e a Lei do Representante Comercial, com o objetivo de desburocratizar os procedimentos e regramentos de abertura e funcionamento de empresas, para aumentar a competitividade e modernizar o ambiente de negócios no Brasil.

 

A edição apresenta links para o texto legal, artigos doutrinários, notícias, jurisprudência e vídeos, com as principais mudanças e inovações da Lei nº 14.195/21 que interessam ao Direito Privado. A nova edição foi revista e atualizada, tendo em vista a ampliação da jurisprudência consolidada no TJSP e no Superior Tribunal de Justiça desde o lançamento da primeira edição, em abril do ano passado, bem como o amadurecimento doutrinário acerca da norma e suas implicações.

 

MA (texto) / LF (arte)