EPM realizará nova edição do curso ‘Precatórios e requisições de pequeno valor’
Inscrições podem ser feitas até o dia 25.
A EPM promoverá de 1º de agosto de 2023 a 3 de dezembro de 2024 a segunda edição do curso Precatórios e requisições de pequeno valor, sob a coordenação do desembargador Wanderley José Federighi e do juiz Eurípedes Gomes Faim Filho. O curso será realizado às terças-feiras, das 10 às 12 horas, de maneira on-line.
São oferecidas 700 vagas, abertas aos públicos interno e externo. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem ao menos 75% de frequência. O valor do curso é R$ 650,00, em parcela única, no ato da matrícula.
As inscrições e matrículas estão abertas até o dia 25 de julho. Magistrados do TJSP e funcionários do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula). Os demais inscritos deverão efetuar a matrícula no período indicado (confira a relação de categorias de desconto, documentos para matrícula e outras informações no edital).
Programa:
1º/8 – Noções iniciais. Terminologia. História. Previsão constitucional. Obrigatoriedade. Casos de dispensa. Aspectos objetivos e subjetivos
Des. Wanderley José Federighi – presidente da Seção de Direito Público do TJSP
5/9 – Coisa julgada. Relativização. Coisa julgada por tópicos da sentença ou acórdão
Advogado Luiz Guilherme Dellore
3/10 – Formação do precatório – parte I. Cumprimento de sentença definitivo, provisório e parcial
Juiz Fernão Borba Franco
7/11 – Formação do precatório – parte II. Execução por quantia certa por título extrajudicial. Execução fiscal contra a Fazenda etc. Decisão homologatória de autocomposição judicial e extrajudicial de qualquer natureza. Acordos em geral. Limites e respeito à ordem cronológica. Ação monitória. Decisão e sentença estrangeira
Advogado Rodrigo Luís Kanayama
5/12 – Liquidação. Correção monetária. Formas de correção. Juros (legais, convencionais, compensatórios, moratórios, simples, compostos, juros de relação tributária). A Selic (natureza e mecanismo). A jurisprudência do STF, STJ e TJSP
Advogado Luiz Antonio Scavone Junior
6/2/2024 – Sistema de contabilidade pública de precatórios e RPVs
Prof. Valmor Slomski – docente da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, doutor em Controladoria e Contabilidade
5/3/24 – Regime comum. Parte permanente da Constituição
Des. Marcus Abraham – desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2/4/24 – Regime Especial. ADCT. ECs. 62/2009 e sua modulação, 94/2016, 99/2017, 113/2021 e 114/2021. Regras em vigor
Juiz Luis Eduardo Fontenelle – juiz do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo
7/5/24 – Sistema sancionatório dos precatórios e RPVs. O que vige. O que funciona. Posição do Supremo Tribunal Federal. Posição da OEA. Direitos Humanos e precatórios
Profa. Élida Graziane Pinto – procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
4/6/24 – Atividade jurisdicional dos juízes e tribunais no cumprimento de precatórios. A vara de execuções contra a Fazenda Pública da capital. Competência para essa atividade.
Juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro
2/7/24 – Atividade do presidente do tribunal no cumprimento dos precatórios. Natureza e mecanismo coordenador. O desembargador coordenador. A Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (Depre)
Des. Afonso de Barros Faro Júnior – ouvidor substituto do TJSP
6/8/24 – A atividade do CNJ (regulamentadora, fiscalizadora etc.). As resoluções que regem o sistema
Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro
13/8/24 – Precatórios no orçamento público (PPA, LDO, LOA). Problemas que surgem na execução orçamentária (falta de aprovação de PPA, LDO, LOA etc)
Prof. José Maurício Conti
3/9/24 – Requisições de pequeno valor. Peculiaridades e diferenças com relação aos precatórios. O que fazer se o volume de RPVs for grande demais no orçamento
Juiz Bruno Lacerda – juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
1/10/024 – Precatórios e RPVs na dívida pública e as implicações decorrentes da sua classificação
Advogado César Augusto Seijas Andrade
5/11/24 – O comércio de precatórios e o instituto da lesão
Prof. Carlos Alberto Garbi
3/12/24 – A constitucionalidade dos sucessivos parcelamentos forçados de precatórios e também sob a ótica da moral, ética e filosofia
Des. Eutálio José Porto de Oliveira
MA (texto) / LS (arte)