‘Seminário internacional de Direito Comparado sobre violência de gênero: um olhar Brasil-França’ é realizado na EPM
Evento reuniu especialistas brasileiros e franceses.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), Embaixada da França no Brasil, Consulado-Geral da França em São Paulo, Agence Française de Développement (AFD) e Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), promoveu nos dias 9 e 10 de agosto o Seminário internacional de Direito Comparado sobre violência de gênero: um olhar Brasil-França. Com seis painéis, o evento teve 760 inscritos nas modalidade presencial e on-line.
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, agradeceu a participação dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura, cônsul da França e agentes diplomáticos, painelistas e demais participantes e a colaboração das instituições apoiadoras, destacando o trabalho dos coordenadores e servidores. Registrou a importância do seminário, lembrando que no último dia 7 a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) completou 17 anos de sua promulgação, e desejou excelente jornada para todos.
O cônsul da França em São Paulo, Yves Teyssier d’Orfeuil, parabenizou a direção da EPM pela iniciativa e agradeceu a todos. Ele ressaltou que a França e o Brasil estão ligados por uma longa tradição de amizade, com muitos interesses comuns, mas também compartilham o flagelo da violência contra a mulher. Ele salientou que o Ministério do Interior da França identificou 207.743 vítimas de violência doméstica em 2021, a maioria mulheres, com 122 vítimas de feminicídio. “Na última segunda-feira, a principal manchete do Le Monde foi sobre os feminicídios na França e suas consequências para os filhos. No Brasil a realidade não é menos sombria e a gravidade dessa situação traz a urgência de remediá-la”, frisou, afirmando que a troca de conhecimentos ampliará a compreensão sobre o tema.
O vice-presidente do TJSP, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, representando o presidente, enfatizou que o sistema de Justiça deve estar preparado para lidar com as demandas das mulheres vítimas de violência de maneira sensível e efetiva, levando em conta suas necessidades e especificidades. “O julgamento com perspectiva de gênero deve ser prática recorrente no Poder Judiciário. Isso significa que as decisões judiciais devem levar em consideração as diferenças de gênero e as suas consequências, a fim de garantir a igualdade de direitos e de oportunidades”, asseverou. Destacou ainda a importância da garantia dos direitos humanos das mulheres em todas as esferas sociais. “A luta pelos direitos das mulheres é uma luta por uma sociedade mais equalitária e justa”, frisou.
Também compuseram a mesa de abertura o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur César Beretta da Silveira; o 1º vice-presidente da Apamagis, representando a presidente, desembargador Walter Rocha Barone, coordenador da área de Cursos e Convênios Internacionais da EPM; e o ministro Sidnei Agostinho Beneti, presidente honorário da União Internacional de Magistrados (Roma).
Debates
O primeiro painel, “Organização judicial francesa”, foi apresentado pelo juiz de Ligação da Embaixada da França no Brasil Alain Zakrajsek, com a participação como moderador do desembargador Hermann Herschander, coordenador da área de Direito Processual Penal da EPM, e como presidente de mesa da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, coordenadora da Comesp e da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM, ambos coordenadores do seminário.
O segundo painel, “Panorama da violência contra a mulher no Brasil e na França (aspectos sociais)”, teve como expositores o juiz Alexey Varnek, do Tribunal de Justiça de Toulon (França), e a professora Flavia Piovesan, com moderação da advogada Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Geledés – Instituto da Mulher Negra; e presidência de mesa da desembargadora Ana Paula Zomer.
Em participação on-line, a presidente do Tribunal Superior de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, frisou que o Brasil vive uma epidemia de violência contra as mulheres, citando dados de pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: mais de 50 mil mulheres sofrem violência diariamente; mais de um terço das mulheres com mais de 16 anos sofrem algum tipo de agressão de parceiro ou ex-parceiro ao longo da vida; mais de 65% das mulheres agredidas são negras e mais de 30% das agressões ocorrem na faixa etária de 16 a 24 anos, sendo que a casa é o principal local de violência contra as mulheres. “Somente será possível cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável, relativos à questão de gênero, com oportunidades iguais, contenção de violência contra as mulheres e empoderamento das mulheres”, afirmou.
O terceiro painel, “Políticas de inserção social das vítimas”, teve exposição dos juízes Alexey Varnek e Ruth Duarte Menegatti, com moderação dos juízes Alain Zakrajsek e Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, coordenadora do seminário.
Na parte da tarde os juízes Alain Zakrajsek e Alexey Varnek visitaram as instalações do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), onde conheceram o Tribunal do Júri, a carceragem e outros setores do fórum. Os magistrados foram recebidos pelo juiz diretor do fórum, Helio Narvaez, e pelos juízes Carlos Eduardo Oliveira de Alencar, Fernanda Oliveira Silva e Gina Fonseca Corrêa.
Os trabalhos tiveram continuidade ontem (10) com debates acerca do julgamento penal com perspectiva de gênero. O primeiro painel, “Providências preliminares e tutelas de urgência – medidas protetivas de urgência e audiência de custódia – Formulário Nacional de Avaliação de Risco”, teve exposições do juiz Alexey Varnek e da advogada Alice Bianchini, com moderação do juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza, integrante da Comesp.
O painel seguinte, “Investigação criminal: colheita, controle e preservação da prova”, teve a participação como expositores do juiz Alain Zakrajsek e da promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes, com moderação da juíza Gina Fonseca Corrêa, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e do seminário.
O último painel, “Processo de conhecimento – instrução e julgamento”, foi apresentado pelos desembargadores José Henrique Rodrigues Torres e Guilherme de Souza Nucci, coordenador da área de Execução Penal da EPM; e pelo juiz Alexey Varnek, com moderação da juíza Maria Domitila Prado Manssur, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e do seminário.
O painel teve a participação dos desembargadores José Maria Câmara Junior, diretor da EPM; e Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, conselheira da EPM e vice-coordenadora da Comesp, que fez o encerramento. Ela parabenizou os painelistas e agradeceu a participação de todos, frisando que o evento demonstrou que a atuação do Poder Judiciário no Brasil e na França vai além da sua função tradicional, promovendo também encaminhamentos de proteção integral e de reinserção social das vítimas, e trouxe novas possibilidades de enfrentamento da violência de gênero.
No período da tarde, os magistrados franceses conheceram o Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista, acompanhados pelos desembargadores Gilda Alves Barbosa Diodatti, Walter Barone e Flora Maria Nesi Tossi Silva, e pela juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante. Em seguida, a comitiva visitou as instalações da Casa da Mulher Brasileira, incluindo o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que funciona no local. Recepcionaram os visitantes a juíza responsável pelo Anexo, Joanna Palmieri Abdallah, e a coordenadora da Casa, Ana Cristina de Souza, que apresentaram aos visitantes toda a dinâmica de atendimento às vítimas, desde o acolhimento até as medidas judiciais cabíveis.
Também participaram do evento as desembargadoras Maria Elizabeth Mostardo Nunes, vice-presidente administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sueli Tomé da Ponte, ouvidora do TRT da 2ª Região; e Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais do TJSP (Neddif) e gestora do Pacto de Direitos Humanos firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJSP; os juízes Camila de Jesus Mello Gonçalves, conselheira da EPM; Glaucio Roberto Brittes de Araujo, coordenador da área de Direito Processual Penal da EPM e do seminário; Hermínia Maria Silveira Azoury, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Espírito Santo (Comvides); e Jucimara Esther de Lima Bueno, integrante da Comesp; a adida para Ciência e Tecnologia no Consulado geral da França em São Paulo Nadège Mézié, representando o Serviço de Cooperação e Ação Cultural da Embaixada da França no Brasil; e a advogada Sarah Hakim, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo, representando a presidente; entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.
MA (texto) / MB, KS e PS (fotos)