A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP) e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), promoveram na quinta-feira (31) o seminário Reflexões sobre o sistema judiciário alemão no terceiro milênio, com exposição do professor Christoph A. Kern, da Universidade de Heidelberg (Alemanha). O evento foi realizado na FDUSP e teve cerca de 390 inscritos nas modalidades presencial e on-line. A gravação pode ser acessada no canal da ESMP no YouTube.

 

Na abertura, a vice-diretora da FDUSP, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, agradeceu aos coordenadores e participantes do evento, salientando a alegria por receber o palestrante em uma atividade que permite o diálogo com a comunidade acadêmica e externa: “esse é o papel da universidade, possibilitar o diálogo para fora dos seus muros, e fazemos isso com o apoio da EPM e da ESMP, instituições irmãs da Faculdade de Direito”.

 

O diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, coordenador do seminário, também agradeceu às instituições parceiras, ao palestrante e demais participantes, servidores e colaboradores. Ele destacou o processo de internacionalização da Escola, por meio da cooperação com escolas judiciais e instituições estrangeiras, e convidou todos a participarem das atividades da EPM. ”A Escola tem um compromisso com a pluralidade, a diversidade e a qualidade do serviço público e sem a capacitação de todos não conseguiremos atingir esse resultado”, ressaltou.

 

O diretor da ESMP, procurador de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, também coordenador do evento, agradeceu às instituições parceiras e ao palestrante, enfatizando a oportunidade de aprimorar os conhecimentos dos integrantes e servidores das instituições organizadoras. “As instituições têm que falar para a sociedade, que são os destinatários do nosso serviço, porque o nosso trabalho só tem sentido se for para melhorar a vida das pessoas”, frisou.

 

Em sua exposição, Christoph Kern destacou a redução no número de ações cíveis verificada na Alemanha nos últimos anos, após um período de acentuado aumento nas décadas anteriores, resultante do desenvolvimento econômico do país, que permitiu maior acesso à educação e ao Judiciário. Observou que esse declínio também pode ser verificado nos Estados Unidos e no Reino Unido. Ele informou que o número de novas ações nas cortes de comarca alemãs (litígios de até cinco mil euros) caiu de 1,7 milhões em 1995 para 900 mil em 2018. Nas cortes distritais (litígios com valores acima de cinco mil euros), houve uma redução de 400 mil em 1995 para 300 mil em 2017 (41%). E o número de casos concluídos pelos tribunais, por meio de julgamento ou de acordos, diminuiu 39% de 1995 para 2019. Ele observou que nem todas as ações tiveram redução, como aquelas relativas a acidentes de carro ou erro médico, mas casos relativos a contratos de compra e venda e danos relacionados a construção e arquitetura tiveram uma queda acentuada.

 

O expositor lembrou que há três explicações para essa redução: a diminuição da litigiosidade da sociedade, em razão de um sistema eficiente de pagamento e boa situação econômica do país; a redução do acesso à Justiça, que na Alemanha não se aplica, porque os custos são relativamente baixos; e a diminuição da atratividade da Justiça em comparação a outros meios de solução de conflitos, como a arbitragem, que apresenta vantagens como a confidencialidade, possibilidade de escolha do árbitro e de uso de documentos em inglês. Acrescentou que na Alemanha as pessoas tendem a pensar que os tribunais demoram muito, embora sejam relativamente rápidos, e que o resultado dos julgamentos é difícil de prever. Em relação aos Estados Unidos, observou que o acesso à Justiça se tornou cada vez mais difícil, devido ao alto custo, e a jurisprudência da Suprema Corte é favorável à arbitragem mesmo em relação aos litígios de consumo.

 

Christoph Kern ponderou que a variação no número de ações é natural, mas a queda brusca de casos específicos é razão de preocupação porque traz efeitos negativos, como a diminuição da importância e da confiança na Justiça entre a população; possibilidade de direitos e deveres regulamentados por lei perderem importância e não serem aplicados; e redução da transparência, ao dificultar a fiscalização da aplicação e do cumprimento da lei; além de prejuízos para a evolução da legislação e da jurisprudência. Entre as sugestões para melhorar esse panorama, apontou a necessidade de assegurar o acesso aos tribunais; propiciar a capacitação e o aperfeiçoamento dos juízes; melhorar o financiamento dos tribunais e reduzir os custos excessivos com taxas judiciais e honorários advocatícios, porque implicam na diminuição da confiança no sistema judiciário; além de alterações na legislação processual.

 

O desembargador Marco Fábio Morsello, coordenador da área de Cursos e Convênios Internacionais da EPM; e o promotor de Justiça Ricardo de Barros Leonel, também coordenador do seminário, ambos professores da FDUSP, participaram como debatedores.

 

Também estiveram presentes o ministro Sidnei Beneti, presidente honorário da União Internacional de Magistrados (Roma); os desembargadores Walter Rocha Barone, coordenador da área de Cursos e Convênios Internacionais da EPM e 1º vice-presidente da Apamagis; e Alberto Gosson Jorge Junior, coordenador da área de Direito Bancário da EPM; os juízes Ricardo Dal Pizzol, assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo; Carlos Alexandre Böttcher; coordenador da área de Estudos em História e Memória da EPM; e Luiz Renato Bariani Pérez, coordenador de Cursos de Iniciação Funcional e Aperfeiçoamento para Servidores da EPM; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Eduardo Foz Mange; e a advogada Thais Pires de Camargo, integrante da Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre o TJSP, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo e a Defensoria Pública, representando a presidente da OAB SP; entre outros magistrados, servidores, estudantes e outros profissionais.

 

MA (texto) / MB (fotos)