EPM promoverá novo curso de extensão universitária sobre responsabilidade civil no CDC
Inscrições estão abertas até 8 de novembro.
De 21 de novembro de 2023 a 14 de maio de 2024 será realizado o curso de extensão universitária Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do desembargador Tasso Duarte de Melo e do juiz Alexandre David Malfatti. As aulas serão ministradas de maneira on-line às terças-feiras, das 19 às 22 horas.
São oferecidas 150 vagas, abertas a todos que tiverem diploma de ensino superior (não é exigida formação jurídica). Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem ao menos 75% de frequência.
As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de novembro. As matrículas deverão ser efetuadas de 10
a 16 de novembro (os nomes dos interessados selecionados para a matrícula
serão publicados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico durante esse
período). Confira as informações sobre envio de documentação e matrículas no edital.
O valor do curso é R$ 200,00 no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) mais cinco parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 dos meses de dezembro de 2023 e fevereiro a maio de 2024. No mês de janeiro de 2024 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80,00);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00);
- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00).
- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00).
Temas:
Aspectos gerais da responsabilidade civil no CDC
A proteção à saúde e segurança no CDC
Responsabilidade por fato do produto e do serviço no CDC
Responsabilidade por vício do produto e do serviço no CDC
Responsabilidade do profissional liberal no CDC I e II
Publicidade enganosa e responsabilidade civil
Publicidade abusiva e responsabilidade civil no CDC
Danos morais do consumidor
Danos materiais do consumidor
Responsabilidade civil dos bancos
Responsabilidade civil na internet
Decadência e prescrição no CDC
Garantia legal e garantia contratual no CDC e excludentes da responsabilidade no CDC
Bancos de dados e responsabilidade civil
Desconsideração da personalidade jurídica no CDC
MA (texto) / LS (arte)