EPM realizará curso sobre o Pacote Anticrime no Cadicrim
Inscrições podem ser feitas até quarta-feira (15).
Nos dias 21 e 28 de novembro a EPM realizará o curso O Pacote Anticrime 4 anos depois e suas perspectivas – a decisão do STF nas ADIs 6.298, 6.300, 6.305 e implicações, sob a coordenação do desembargador Hermann Herschander e do juiz Gláucio Roberto Brittes Araujo. O evento será realizado na sala 103 do Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim), localizado na Rua Conselheiro Furtado, 688, das 9 às 12 horas e de maneira on-line (Teams).
São oferecidas 50 vagas presenciais e 700 vagas a distância, gratuitas e abertas aos públicos interno e externo. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem frequência integral.
As inscrições estão abertas até o dia 15 de novembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.
Programa:
- Dia 21/11 (terça-feira)
Reflexões sobre o juiz das garantias e a decisão do STF nas ADIs 6.298, 6.300 e 6.305
Des. Guilherme de Souza Nucci
Perspectivas de implementação do juiz das garantias pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Juiz André Gustavo Cividanes Furlan
Juíza Maria Fernanda Belli
O juiz das garantias sob magistratura nacional. Questões suscitadas perante os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça
Juíza Vanessa Ribeiro Mateus
- Dia 28/11 (terça-feira)
Poderes do juiz no processo penal à luz da decisão do STF nas ADIs 6.298, 6.300 e 6.305. O controle judicial da investigação, inclusive daquela conduzida pelo Ministério Público. O arquivamento de inquérito e outros procedimentos de investigação. O sistema acusatório e a iniciativa probatória supletiva do juiz
Juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli
Acordo de não persecução penal: um balanço da aplicação do instituto e suas perspectivas para o sistema de Justiça Criminal
Promotor de Justiça Rogerio Sanches Cunha
MA (texto) / LS (arte)