EPM realizará novo curso de especialização em Direito Empresarial
Inscrições estão abertas até 15 de fevereiro.
De 7 de março de 2024 a 2 de junho de 2025 será promovido o 12º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM, sob a coordenação do desembargador Mauricio Pessoa, com coordenação adjunta da juíza Renata Mota Maciel. As atividades serão realizadas na Escola às segundas (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas.
Foram disponibilizadas 150 vagas para bacharéis em Direito. O interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.
As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de fevereiro. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmempresarial@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.
A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 21 de fevereiro. As matrículas serão efetuadas de 21 a 29 de fevereiro. O curso só será realizado se houver no mínimo 25 alunos matriculados.
O valor do curso é R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril. Nos meses de julho de 2024 e janeiro de 2025 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);
- Conciliadores: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atuam, datada do ano vigente e com a assinatura do juiz, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);
- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).
Mais informações no edital.
Estrutura do curso
O curso terá carga horária de 450 horas/aula, com três módulos obrigatórios:
Módulo I – Teoria geral do Direito Empresarial e sociedades empresárias – 164 horas/aula – 7 de março a agosto de 2024;
Módulo II – Recuperação judicial e falência – 119 horas/aula – agosto a dezembro de 2024;
Módulo III – Contratos empresariais – 127 horas/aula – fevereiro a junho de 2025;
Orientação de monografia – 40 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.
Programa dos módulos (sujeito a alterações):
Módulo I – Teoria geral do Direito Empresarial e sociedades empresárias
Princípios constitucionais da ordem econômica e princípios gerais do direito comercial; A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado; Empresa, empresário e estabelecimento empresarial; Elementos imateriais do estabelecimento empresarial. Introdução à propriedade industrial e intelectual; Personalidade jurídica e sua desconsideração; Registro público de empresas; Sociedades simples e empresárias no Código Civil. Agentes econômicos e teoria da empresa; Sociedade limitada; Dissolução e liquidação de sociedades limitadas; Sociedade Anônima: características. Administração da S/A. Poder de controle; Sociedade anônima: valores mobiliários - ações, debêntures e quotas de fundos de investimento; Assembleia de acionistas. Deliberações. Validade e invalidade; Acordo de acionistas; O papel da CVM e o mercado de capitais; Grupos societários: de fato e de direito. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão; Propriedade industrial: patentes de invenção e de modelo de utilidade. Desenho industrial. Características. Requisitos para concessão e registro. Depósito do pedido e processos perante o INPI. Ação de nulidade e concorrência desleal. Patente de medicamentos. Proteção jurídica de cultivares; Propriedade industrial: marcas. Características. Requisitos para registro. Diferenças entre marcas nominativas, mistas e figurativas. Trade dress. Parasitismo e degeneração. Conflito entre marca, título de estabelecimento, nome empresarial e nome de domínio; Concorrência e concentração de empresas.
Módulo II – Recuperação judicial e falência
Direito falimentar e recuperacional. Evolução do direito concursal no Brasil; Recuperação judicial: princípios e noções gerais. O pedido e o procedimento comum e especial para a pequena empresa; Falência: princípios e noções gerais. O pedido, o processamento, o decreto e os recursos; A competência do juízo da falência e da recuperação judicial. O papel do juiz nos procedimentos de insolvência; O Administrador judicial e o comitê de credores: poderes e deveres na falência e na recuperação judicial; Créditos submetidos à recuperação judicial. Consolidação processual e material; Regime dos créditos: habilitação e verificação de crédito. Classificação dos créditos; Plano de recuperação judicial. Apresentação de plano alternativo. Financiamento da empresa em crise; Assembleia geral de credores, concessão da recuperação judicial e encerramento; A venda de ativos na falência e na recuperação judicial: principais questões; Insolvência transnacional; Da ineficácia e da revogação dos atos praticados na falência; Realização do ativo e pagamento do passivo. Encerramento da falência. Extinção das obrigações do falido e reabilitação.
Módulo III - Contratos empresariais
Os princípios gerais dos contratos; Vetores de interpretação dos contratos empresariais; Contrato de franquia; Contratos eletrônicos e proteção ao consumidor; Contratos relacionais interempresariais; Contratos de tecnologia, propriedade intelectual e concorrência; Contratos de aliança: direito empresarial, contratos em rede e ambiente corporativo; Leasing e alienação fiduciária: principais questões em matéria empresarial; Contratos bancários e instrumentos financeiros; Direito, economia e contratos empresariais; A empresa e os contratos de colaboração; Direito das garantias e contratos empresariais: risco do crédito e a importância das garantias, cessão fiduciária de direitos creditórios, fiança, aval, solidariedade passiva e garantias atípicas (seguro garantia, cláusula de cross default; cláusula de negative pledge; carta de conforto); Alienação e reorganização da atividade empresarial: operações de transferência total ou parcial da atividade empresarial (estabelecimento, ações, quotas, estabelecimento, carteira de clientes, patentes e tecnologia); Arbitragem nos contratos empresariais.
MA (texto) / LS (arte)