Cadip divulga nova coletânea de pesquisas
Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou nova Coletânea de pesquisas, referente ao segundo quadrimestre de 2023.
A publicação apresenta uma compilação com 12 das pesquisas
solicitadas ao Cadip, que inclui temas como uso de sedém em rodeios; vínculo
afetivo de ave silvestre com o responsável – retorno ao ambiente natural; base
de cálculo para expedição de licença; repartição de responsabilidades no âmbito
do Sistema Único de Saúde para o fornecimento de medicamentos ou tratamentos
padronizados; aplicação da pena de cassação de aposentadoria a membro do Ministério
Público (LCE 734/93); inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo
do adicional temporal (quinquênio) dos policiais militares; reintegração de posse
das áreas marginais dos reservatórios hidrelétricos; realização de perícia
médica por profissional de outra especialidade e fluência de lapso
prescricional contra os declarados absolutamente incapazes, mesmo após a
alteração do artigo 3º do Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência,
entre outros.
MA (texto) / LF (arte)