Desembargador Manuel Soares foi o expositor.

 

Foi realizada ontem (4) na EPM a palestra Estrutura do Poder Judiciário português e papel do CEJ na capacitação dos juízes, com exposição do desembargador Manuel Henrique Ramos Soares, do Tribunal da Relação do Porto.

 

A abertura foi feita pelo diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, que agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante, e o trabalho do coordenador do evento, desembargador Walter Rocha Barone, coordenador de Cursos e Convênios Internacionais da Escola e 1º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Ele destacou o objetivo de inserção da EPM no cenário científico e acadêmico internacional, por meio de um processo de internacionalização da Escola, com a ampliação de parcerias com escolas internacionais e celebração de convênios com departamentos culturais de representações estrangeiras. Enfatizou que a EPM mantém uma relação estreita com a comunidade jurídica de Portugal, tendo participado de eventos no Supremo Tribunal de Justiça, além de possuir protocolos de cooperação com o CEJ e com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e desenvolver cooperação com a Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP).

 

Também compuseram a mesa de abertura os desembargadores Wanderley José Federighi, presidente da Seção de Direito Público do TJSP e conselheiro eleito da EPM; Flora Maria Tossi Silva, coordenadora do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais do TJSP (Neddif) e conselheira eleita da EPM; e Maria Olivia Esteves, que participaram como debatedoras; e Marcia Regina Dalla Déa Barone, coordenadora da área de Jurisprudência e Precedentes Qualificados da Escola. 

 

O desembargador Manuel Soares apresentou um panorama sobre o sistema de Justiça português, lembrando que antes da Revolução Democrática, ocorrida em 1974, o Poder Judiciário era um poder irrelevante política e socialmente em Portugal, mas a Revolução trouxe alterações estatutárias significativas e o Judiciário passou a ter estabilidade institucional. Nesse contexto, destacou a mudança representada pela criação do Centro de Estudos Jurídicos (CEJ), em 1979, órgão responsável pela formação inicial e continuada dos juízes dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativos e fiscais e de integrantes do Ministério Público de Portugal.

 

O expositor recordou que antes da implementação do CEJ os juízes ingressavam na carreira por concurso como procuradores do Ministério Público e posteriormente prestavam outro concurso para se tornarem juízes. Acrescentou que poucas pessoas tinham a possibilidade de fazer um curso de Direito e os juízes eram, em geral, oriundos das classes mais altas, representantes das elites judiciais e filhos ou netos de juízes. “A criação do CEJ trouxe a democratização do acesso à magistratura, pluralismo ideológico e social, rejuvenescimento geracional, maior capacitação técnica dos juízes, porque antes do exercício da função passaram a ter um período grande de formação técnica, além da feminização da magistratura”, frisou, acrescentando que atualmente mais de 60% dos integrantes da magistratura portuguesa são mulheres. Ele esclareceu que o ingresso na escola de formação é feito por concurso público e que a seleção é de responsabilidade dos poderes Executivo e Judiciário, com predominância do Executivo.

 

Em relação à estrutura do Judiciário português, explicou que ela possui três instâncias, abrangendo o Supremo Tribunal de Justiça, composto por juízes conselheiros (ministros); o Tribunal Constitucional, composto por 13 juízes, sendo obrigatoriamente seis de carreira; o Tribunal de Contas Nacional, constituído por acadêmicos ou juízes de carreira; e a primeira instância, formada por tribunais civis, penais e laborais (trabalhistas), com cinco tribunais de Relação (recursais).

 

Uma das diferenças apontadas pelo palestrante em relação ao sistema judiciário do Brasil é a administração do Judiciário, que em Portugal é feita pelo Ministério da Justiça, órgão do Executivo, responsável pelos edifícios, equipamentos, mobiliário, instalações e sistemas de informática, além do recrutamento de funcionários. “Nosso Judiciário é parcialmente dependente do Executivo na estrutura e isso tem reflexos na prática”, ponderou. Por fim, observou que a estrutura do Judiciário português é bem menor do que a do Brasil, havendo 700 mil processos em tramitação para um universo de 2,3 mil juízes.

 

MA (texto) / MB (fotos)