EPM realiza o seminário ‘Sistema de Justiça França-Brasil’
Alain Zakrajsek e André Augusto Bezerra foram os expositores.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu nessa quinta-feira (7) o seminário Sistema de Justiça França-Brasil, com palestras do juiz de ligação Alain Zakrajsek e do juiz André Augusto Salvador Bezerra. O evento teve cerca de 250 inscritos nas modalidades presencial e on-line.
A abertura foi feita pelo desembargador Gilson Delgado Miranda, vice-diretor e diretor eleito da EPM para o biênio 2024-2025, responsável pela coordenação do seminário com o desembargador José Maria Câmara Junior, diretor da EPM. Ele agradeceu a participação de todos, em especial dos expositores, e ressaltou a satisfação pela oportunidade de se fazer um comparativo entre os sistemas judiciais francês e brasileiro. “Estamos terminando a gestão com a ideia do dever cumprido. Esperamos que no próximo biênio possamos dar seguimento ao brilhante trabalho que foi feito especialmente pelo nosso diretor, que entrega a Escola com todos as coordenadorias em funcionamento e cumprimento fiel de tudo aquilo que se esperava nesse biênio”, frisou.
A juíza Maria Domitila Prado Manssur, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM, fez a apresentação dos palestrantes e atuou como debatedora no evento. Ela cumprimentou a direção da Escola pela ampliação da cooperação e do diálogo interinstitucional com outros tribunais e escolas e pelo projeto de internacionalização. Agradeceu também a confiança no trabalho da Coordenadoria e a “sensibilidade necessária a essa difícil tarefa, da nossa compreensão dos olhares diferentes, mas principalmente de extrair o que é necessário para o nosso papel principal, que é de servir a população e prestar a jurisdição”.
O juiz de ligação Alain Zakrajsek iniciou sua exposição falando sobre a composição do Poder Judiciário francês. “Uma particularidade da França em comparação ao Brasil é que os integrantes do Ministério Público e juízes são da mesma carreira, que se inicia na formação na Escola Nacional da Magistratura (École Nationale de la Magistrature - ENM)”, observou. Ele explicou que são 31 meses de formação para a carreira, 12 deles dedicados ao estudo na ENM, 12 para a prática em tribunais, três meses em gabinetes de advogados, várias temporadas de duas semanas em penitenciárias e na polícia, e três semanas no exterior. Na França, conforme salientou o palestrante, não há distinção entre as justiças Federal, Estadual e especializada: “o juiz faz todo o trabalho em qualquer âmbito do Direito. Após a formação, o magistrado faz ainda um estágio especializado de seis meses na função escolhida, procurador ou juiz, antes de tomar posse”.
Alain Zakrajsek esclareceu que tanto os integrantes do Ministério Público, quanto os juízes, trabalham no mesmo local, o Tribunal Judicial, e prestam o mesmo juramento. Para controlar a carreira, há o Conselho Superior da Magistratura (CSM), que decide sobre questões disciplinares e tem o papel de garantir a independência dos magistrados. O expositor apresentou o último relatório da Comissão Europeia para a Justiça, publicado em 2020: “são 11 juízes por 100 mil habitantes na França, em comparação com uma média de 21 na Europa. Em relação aos procuradores, são três para cada 100 mil habitantes, enquanto no continente a média é 12. Assim, o país tem o valor mais baixo em toda a União Europeia”, complementou.
Em seguida, o juiz André Augusto Salvador Bezerra discorreu sobre alguns desafios que o Judiciário brasileiro enfrenta, entre eles a judicialização crescente. “Esse fato não é evidenciado somente pelos cerca de 80 milhões de processos que tramitam no Brasil, sendo um quarto só em São Paulo. Há no país um juiz para cada 12 mil habitantes aproximadamente”, detalhou. Ele acrescentou que a centralidade se manifesta também pelos casos de relevância que o Judiciário tem apreciado. “Temos essa repercussão coletiva em decisões porque a sociedade demanda pelo Judiciário. A jurisdição brasileira é inerte e os juízes se limitam a responder demandas feitas pelos cidadãos. Devemos pensar como esse fenômeno, que alguns autores chamam de ‘explosão da litigiosidade’, pode fortalecer as instituições e não as enfraquecer”, ponderou.
André Bezerra citou o cientista político canadense Ran Hirschl que estudou mais de 100 países e notou um protagonismo judicial até então não visto. “Ele observou a presença de alguns fatores comuns: a supremacia da constituição, que vincula os atores políticos e econômicos nas suas atuações; a opção da sociedade civil, pois lideranças políticas e partidárias também optam por judicializar nesses lugares, e um conjunto de juízes que formam a jurisprudência, admitindo o julgamento de mérito de questões sensíveis”, explicitou. Em relação ao Brasil, destacou ainda outras peculiaridades: o princípio da inafastabilidade da jurisdição; o fortalecimento do Ministério Público, a instituição da Defensoria Pública, catalisadores de demandas sociais para ajuizamento de ações coletivas; e a Constituição Federal extensa. “Temos duas realidades, a das normas jurídicas que prometem justiça social e a da vida, socialmente injusta. Não é surpreendente, portanto, que cidadãos escolham o Judiciário como ponte para aproximar as duas realidades”, afirmou.
Também participou do evento a desembargadora Maria Cristina Zucchi, entre outros magistrados, servidores e demais profissionais.
MB (texto e fotos)