Cadicrim lança publicação sobre os tipos penais previstos na Lei Geral do Esporte
Lei nº 14597/23 descreve onze tipos penais.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a publicação Lei nº 14.597/23 – Lei Geral do Esporte (tipos penais), que compila informações sobre a nova lei, de 14 de junho de 2023, que descreve onze tipos penais, seis deles reproduzindo tipos antes previstos no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03, revogada pela Lei nº 14.597/23).
A edição apresenta links para o texto legal, artigos doutrinários e vídeos sobre as alterações legislativas, além de quadros comparativos e diagramas que detalham os tipos penais.
MA (texto) / LF (arte)