EPM realizará novo curso de especialização em Direito Processual Civil
Inscrições estão abertas até 21 de fevereiro.
De 11 de março de 2024 a 11 de junho de 2025 será promovido o 12º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Civil, da EPM, sob a coordenação do desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, com coordenação adjunta do juiz Airton Pinheiro de Castro. As atividades serão realizadas na Escola às segundas (aulas expositivas) e quartas-feiras (seminários), das 19 às 23 horas.
Foram disponibilizadas 150 vagas para bacharéis em Direito. O interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.
As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de fevereiro. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmprociv@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.
A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 27 de fevereiro. As matrículas serão efetuadas de 27 de fevereiro a 5 de março. O curso só será realizado se houver no mínimo 25 alunos matriculados.
O valor do curso é R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril. Nos meses de julho de 2024 e janeiro de 2025 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);
- Conciliadores: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atuam, datada do ano vigente e com a assinatura do juiz, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);
- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).
Mais informações no edital.
Estrutura do curso
O curso terá carga horária de 450 horas/aula, com dois módulos obrigatórios:
Módulo I – Princípios fundamentais do Direito Processual, processo de conhecimento e sistema recursal (meios de impugnação) – 278 horas/aula – 11 de março de 2024 a 11 de dezembro de 2024;
Módulo II – Aspectos fundamentais do processo de execução e dos procedimentos especiais – 148 horas/aula – 5 de fevereiro a 11 de junho de 2025;
Orientação de Monografia – 24 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.
Programa dos módulos (sujeito a alterações):
Módulo I – Princípios fundamentais do Direito Processual, processo de conhecimento e sistema recursal (meios de impugnação)
Teoria geral do processo – panorama geral do novo CPC. Visão contemporânea dos princípios constitucionais no processo civil. Jurisdição: princípios e organização judiciária. Competência. Jurisdição internacional. Pressupostos processuais. Ação: conceito, natureza e elementos. Classificação. Condições. A participação de terceiro no processo: assistência, amicus curiae, denunciação da lide e chamamento ao processo. Pluralidade de sujeitos processuais. Negócio jurídico processual. Tutela provisória: urgência e evidência. Procedimento e estabilização. Petição inicial. Requisitos e indeferimento. Pedido. Julgamento liminar. Procedimentos para descoberta de provas relevantes para iniciar ou evitar litígio. Conciliação no novo CPC. Audiência de conciliação e mediação. Procedimentos da Lei 14.181/21. Resposta do réu. Revelia e providências preliminares. Julgamento conforme o estado: saneamento e organização do processo. Teoria geral da prova. Meios de prova. Nulidades processuais. Sentença. Coisa julgada. Ação rescisória. Teoria geral dos recursos. Processos nos tribunais: ampliação da colegialidade. Apelação. Agravo. Embargos de declaração e agravo interno. Sistema de precedentes e uniformização de jurisprudência: incidente de resolução de demandas repetitivas e assunção de competência. Mandado de segurança. Recurso especial, recursos repetitivos e questões processuais controvertidas. Recurso extraordinário e a sistemática da repercussão geral. Controle concentrado da constitucionalidade e legitimidade do supremo tribunal federal. Avaliação – prova.
Módulo II – Aspectos fundamentais do processo de execução e dos procedimentos especiais
Teoria geral da execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença. Noções gerais. Execução. Obrigação de pagar quantia certa. Responsabilidade patrimonial. Fraudes. Defesas do devedor. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa. Nova Lei de Falências e de Recuperação e questões processuais. Ações locatícias. Ações coletivas. Sistema dos juizados especiais. Procedimentos especiais. Ações de família. Alimentos. Procedimentos especiais: embargos de terceiros e ações possessórias. Procedimentos especiais: ação monitória e prestação de contas. Reclamação. Avaliação – prova.
Palestrantes convidados (sujeitos à confirmação):
Juiz Anderson Cortez Mendes
Prof. Cassio Scarpinella Bueno
Juíza Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña
Des. Claudio Augusto Pedrassi
Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy
Prof. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim
Prof. Fabiano Carvalho
Des. Fábio Guidi Tabosa Pessoa
Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni
Prof. Flávio Luiz Yarshell
Prof. Heitor Vitor Mendonça Sica
Prof. José Carlos Baptista Puoli
Des. José Maria Câmara Junior
Des. José Roberto dos Santos Bedaque
Prof. José Rogério Cruz e Tucci
Juiz José Wellington Bezerra da Costa Neto
Prof. Luis Eduardo Simardi Fernandes
Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro
Des. Luiz Guilherme da Costa Wagner
Prof. Luiz Guilherme Pennacchi Dellore
Juíza Márcia Helena Bosch
Juiz Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias
Prof. Nelson Nery Junior
Prof. Olavo Oliveira Neto
Profª. Patrícia Miranda Pizzol
Prof. Paulo Henrique dos Santos Lucon
Juíza Renata Mota Maciel
Juiz Renato Siqueira De Pretto
Prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire
Prof. Rogério Licastro Torres de Mello
Prof. Rogério Marrone de Castro Sampaio
Desª. Rosangela Maria Telles
Prof. Rubens Carmo Elias Filho
Des. Sérgio Seiji Shimura
Juiz Swarai Cervone de Oliveira
Des. Tasso Duarte de Melo
Prof. Vidal Serrano Nunes Junior
Prof. William Santos Ferreira
MA (texto) / LS (arte)