Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de dezembro de 2023 do Repertório de jurisprudência.

 

A publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e abrange temas como falsificação de documento público e associação criminosa; crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e corrupção ativa; tráfico de drogas e associação para o tráfico; roubo e extorsão majorados; pleito de reconsideração de arquivamento de inquérito policial; crimes de responsabilidade: fraude à licitação e desvio de verbas públicas, entre outros.

 

MB (texto) / LF (arte)