Edição compila teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a sexta edição, revista e atualizada até dezembro de 2023, da publicação Uniformização de jurisprudência no Direito Público, que reúne as teses firmadas em procedimentos de uniformização de jurisprudência e entendimentos sumulados no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e TJSP.

 

A coletânea apresenta somente matérias afetas à Seção de Direito Público. Todo o material possui links para a página oficial do respectivo tribunal, em que é possível se aprofundar em temas específicos. As súmulas e os temas estão divididos por ramo do Direito e assunto e organizados dentro de cada tópico em ordem decrescente e agrupados por tribunal de origem. A edição teve enfoque na jurisdição estadual, excluindo questões processuais mais genéricas. Em relação aos temas de repercussão geral e de recursos repetitivos, foram selecionados aqueles que possuem mérito julgado com as respectivas teses fixadas.

 

MB (texto) / LF (arte)