Políticas públicas de conciliação e mediação são discutidas no curso de Métodos alternativos de solução de conflitos
Conselheiro
do CNJ Marcos Vinícius Rodrigues palestrou.
O tema “Políticas públicas no tratamento de conflitos” foi analisado na aula de ontem (8) do 3º Curso de especialização em Métodos alternativos de solução de conflitos da EPM. A exposição foi feita pelo advogado Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento foi aberto pelo diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, e teve a participação das desembargadoras Silvia Rocha, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e Maria Cristina Zucchi, coordenadora do curso, e do juiz João Walter Cotrim Machado, professor assistente do curso.
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues lembrou inicialmente que embora o CNJ seja mais conhecido por suas atribuições fiscalizatória e de gestão do Poder Judiciário, ele uma enormidade de funções, destacando o “mapa” do Judiciário apresentado no relatório Justiça em números, com dados coletados de praticamente todos os processos que tramitam no país, possibilitando a realização de um diagnóstico do Judiciário brasileiro, que revela situações pontuais que precisam de aperfeiçoamento e direciona as políticas públicas.
No âmbito das soluções consensuais de conflitos, lembrou que o CNJ possui uma Comissão de Soluções Adequadas de Conflitos, presidida por ele e composta por mais dois conselheiros, e recordou a edição da Resolução 125/10, que instituiu a Política nacional de tratamento adequado dos conflitos, que determinou a criação dos Nupemecs e dos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nos tribunais e estabeleceu critérios para a capacitação de conciliadores e mediadores. Destacou também a “Semana nacional da conciliação”, que promove grande número de conciliações e serve para divulgar e esclarecer dúvidas sobre os métodos consensuais, e o prêmio “Conciliar é legal”, ação de comunicação com a sociedade, que traz as boas práticas realizadas pelos tribunais. “Há muito para avançar, mas o CNJ teve esse papel fundamental de criar esse ambiente e estimular o uso dos métodos adequados de solução de conflitos no Poder Judiciário”, frisou.
O conselheiro enfatizou a necessidade de mudança cultural na sociedade, no sentido de buscar a solução consensual de conflitos, inclusive na seara da administração pública, e a importância da participação de todos. Ressaltou o desafio das soluções adequadas de conflitos de estimular a conciliação, possibilitando um descongestionamento de processos, redução da morosidade processual e dos custos com os processos. Por fim, frisou os benefícios do tratamento adequado de conflitos para a autonomia das partes. “Temos que ter sempre em mente que lidamos com a vida das pessoas, a despeito dos números, do pragmatismo e dos custos. Quando deitamos a cabeça no travesseiro, precisamos sempre refletir se fizemos alguma coisa no sentido de melhorar a vida de alguém, da coletividade. E o que é apaixonante na solução adequada de conflitos é que estamos lidando com as pessoas e procurando fazer justiça social da forma mais célere e realista possível. E ela pode não sair plenamente contente, mas relativamente contente, sentindo que tem capacidade para resolver seus conflitos ou intervir, contribuir para solucionar as questões”, concluiu.
No encerramento, o desembargador Gilson Delgado Miranda agradeceu e cumprimentou o palestrante pela exposição e salientou a importância do diagnóstico do Poder Judiciário promovido por meio do Relatório Justiça em números, frisando a importância de discutir o funcionamento do Judiciário e seus custos, lembrando que, segundo dados do relatório, que podem estar desatualizados, o custo de um processo é cerca de 7 mil reais, e muitas vezes a ação envolve uma discussão de valores de R$ 300,00. “Essa é uma questão muito complexa e precisamos discuti-la para encontrar saídas para a quantidade de demandas que nós temos. Não é possível um país ter um processo para cada habitante e para resolver isso precisamos de uma mudança de cultura, no sentido da solução consensual dos conflitos”, ressaltou.
MA (texto e fotos)