Nessa quarta-feira, 13 de abril, teve início, na EPM, o “Curso de capacitação para a escuta especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, promovido em conjunto com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CIJ/TJSP). 

As aulas são ministradas pela psiquiatra infantil e psicóloga Irene Intebi, presidente da Sociedade Internacional de Prevenção a Abuso e Negligência de Crianças. A coordenação está a cargo do desembargador Antonio Carlos Malheiros, responsável pela CIJ/TJSP e pela Coordenadoria de Cursos de Iniciação Funcional e Aperfeiçoamento para Servidores da EPM. 

Com 50 vagas, o curso é oferecido a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e respectivas equipes e profissionais que atuam no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual nas Comarcas de Atibaia, Campinas, Guarulhos, São Caetano do Sul e São Paulo. 

“Escuta, avaliação e depoimento especiais de crianças e adolescentes” 

Em sua palestra inaugural, Irene Intebi explicou que há três razões principais para se efetuar a escuta de crianças e adolescentes, tendo como base o enfoque dos seus direitos; o da sua promoção e proteção; e o terapêutico. 

Ela lembrou que as crianças e adolescentes têm o direito de serem ouvidas, conforme estabelecido na “Convenção dos Direitos da Criança”, da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1989. “Temos a responsabilidade de escutar a criança e é obrigação do Estado dar resposta as suas necessidades, com base no que é ouvido”, ressaltou. 

Quanto ao segundo enfoque, explicou que, quando a criança é ouvida – como fonte competente ou capaz para revelar evidências ou detalhes do ocorrido – ela tem a oportunidade de desempenhar um papel ativo na promoção de seu desenvolvimento e proteção. “Não se trata de apenas obter informações, de forma forçada, mas de ajudar a criança a contribuir ativamente para sua proteção, considerando-a como sujeito de direitos e não como objeto de direitos”, salientou. 

Em relação ao enfoque terapêutico, observou que, além de ser um direito, a manifestação da criança, muitas vezes, é sua vontade e é preciso oferecer-lhe a oportunidade de “elaborar” ou “fazer sentido” sobre o que aconteceu. “Para isso, é preciso respeitar o ‘tempo’ da criança, que não é, necessariamente, o da instituição. As instituições é que deveriam se adaptar ao ritmo das crianças”, ponderou, lembrando que, às vezes, elas não falam, simplesmente, porque o profissional não conhece as técnicas de facilitação da entrevista. 

Irene Intebi destacou, também, a importância da avaliação no procedimento, lembrando que ela parte de um objetivo claro. “Não se trata de determinar se a criança fala a verdade ou não, mas de observar as condutas e estados emocionais e avaliar se estão de acordo com o que é dito, se são esperados para aquela faixa etária ou se são resultado de um desenvolvimento normal ou de um acontecimento que não é normal”, explicou, acrescentando que o ideal é trabalhar com uma equipe interdisciplinar que possa contribuir para a avaliação final. 

O curso teórico prossegue nos dias 15, 18, 19, 20, 26, 27 e 28 de abril e contará com uma atividade prática no dia 25 de abril.