EPM realizará nova edição do curso de extensão universitária ‘Oferta e proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor’
Inscrições podem ser feitas até 17 de maio.
Estão abertas as inscrições para o 4º curso de extensão universitária Oferta e proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor, coordenado pelo desembargador Tasso Duarte de Melo e pelo juiz Alexandre David Malfatti. As aulas serão ministradas de 4 de junho a 26 de novembro, às terças-feiras, das 19 às 22 horas, de maneira on-line.
São oferecidas 150 vagas, abertas aos interessados que possuam diploma de ensino superior, não sendo exigida formação jurídica. Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem frequência mínima de 75% (o aluno deve assistir integralmente à aula durante a transmissão ao vivo para obter presença).
As inscrições estão abertas até o dia 17 de maio. As matrículas deverão ser efetuadas de 22 a 28 de maio. O edital de matrículas com os nomes dos inscritos será divulgado no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico durante esse período. Confira a documentação exigida e outras informações no edital.
O valor do curso é R$ 200,00 no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) e mais quatro parcelas no mesmo valor, com vencimentos no dia 10 dos meses de agosto a novembro. Em julho, não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80,00);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00);
- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atual, datada do presente ano, com a assinatura do juiz): será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00);
- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00).
Temas:
Teoria do contrato
A oferta no CDC
Publicidade e efeitos contratuais
As práticas abusivas no CDC (I e II)
O direito de arrependimento no CDC
O dever de informar e a redação dos contratos
Contrato de adesão e CDC
As cláusulas abusivas no CDC
Os contratos de assistência à saúde (seguro saúde e plano de saúde)
Os contratos de seguro
Os contratos conexos e o CDC
Os contratos bancários (I e II)
Os contratos de transporte
Os contratos de turismo e hospedagem
Contratos eletrônicos
Contratos de serviços públicos no CDC
Contratos imobiliários e a defesa do consumidor
Contratos relacionais e a defesa do consumidor
Palestrantes convidados:
Juiz Alexandre David Malfatti
Juiz Alexandre de Mello Guerra
Juíza Andreia Maura Bertoline Rezende de Lima
Prof. Anselmo Prieto Alvarez
Juiz Cássio Pereira Brisola
Profª. Cláudia Lima Marques
Des. Décio Luiz José Rodrigues
Des. Enio Santarelli Zuliani
Des. Fábio Henrique Podestá
Prof. Fernando Rodrigues Martins
Juiz Marcelo Benacchio
Des. Marco Fábio Morsello
Desª. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Des. Nestor Duarte
Juiz Ricardo Dal Pizzol
Prof. Ricardo Morishita Wada
Prof. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Prof. Ronaldo Porto Macedo Junior
Des. Spencer Almeida Ferreira
Des. Tasso Duarte de Melo
MB (texto) / LS (arte)