A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu na segunda-feira (25) o simpósio Reforma do Código Civil: diálogos com a Magistratura, com o objetivo de discutir os principais aspectos do relatório final apresentado pela comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para atualização do Código Civil. O evento teve a participação de juristas da comissão de reforma e de integrantes da comissão de acompanhamento instituída pela EPM, que debateram nove áreas temáticas e apresentaram as conclusões do workshop preparatório que a Escola realizou no último dia 18. O evento teve mais de 600 inscritos nas modalidades presencial e on-line e contou com a presença no encerramento do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro. 

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos, em especial dos integrantes da comissão de reforma do Código Civil, e o trabalho dos magistrados integrantes da comissão de acompanhamento da EPM, responsáveis pela coordenação do evento. Ele ressaltou a oportunidade de realizar na Escola um debate democrático entre o Poder Judiciário e a comissão de reforma e destacou a intenção da EPM de acompanhar a tramitação do projeto de lei, trazendo a contribuição do Judiciário paulista para a atualização do Código Civil.

 

O desembargador João Batista Amorim de Vilhena Nunes, integrante da comissão de acompanhamento, agradeceu à direção da Escola, integrantes da comissão de reforma e demais coordenadores do evento e salientou a satisfação pela possibilidade de debater aspectos do projeto de reforma do Código Civil com os integrantes da comissão, buscando o esclarecimento e o aprimoramento dos textos.

 

O professor Flávio Murilo Tartuce Silva, diretor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional São Paulo, e relator-geral da comissão de reforma do Código Civil, agradeceu o convite e ressaltou a contribuição doutrinária dos magistrados, frisando que a comissão de reforma tem procurado trabalhar de forma democrática, participando de audiências públicas e outros eventos, lembrando que o simpósio é o último evento antes da votação final. Ele enfatizou que a comissão é diversificada, com docentes de praticamente todas as regiões do Brasil e pela primeira vez tem a participação de mulheres. “Esse é um projeto de todos os membros da comissão, é um projeto de uma geração, para atender melhor a sociedade e aquilo para que nasce o civilista, que é resolver os problemas das pessoas”, frisou.

 

 

O 1º painel teve debates sobre os temas “Parte geral e obrigações”, com exposições do professor Flávio Tartuce e do juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio, integrantes da comissão de reforma; e a participação como debatedores dos juízes Enéas Costa Garcia e Henrique Dada Paiva, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

O 2º painel versou sobre responsabilidade civil, contratos e Direito das coisas, com exposições da juíza Patrícia Machado Carrijo, da professora Cláudia Lima Marques e do desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo (on-line), integrantes da comissão de reforma; e participação como debatedores do desembargador Rômolo Russo Júnior e dos juízes Alexandre de Mello Guerra e Tânia Mara Ahualli.

 

No primeiro painel da tarde foram debatidos os temas Direito Digital e Direito de Família, com exposições da professora Laura Contrera Porto e do juiz Pablo Stolze Gagliano, integrantes da comissão de reforma, e debates do juiz Fernando Antonio Tasso e do desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.

 

No último painel foram debatidos os temas Direito Empresarial e Sucessões, com exposições dos professores Daniel Carnio Costa e Mário Luiz Delgado Régis, integrantes da comissão de reforma, e a participação como debatedores do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli e do desembargador João Batista Vilhena.

 

O encerramento foi presidido pelo desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, que agradeceu a participação de todos, em especial dos integrantes da comissão de juristas.

 

A professora Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da comissão de reforma do Código Civil, destacou alguns aspectos do trabalho da comissão, enfatizando o objetivo de tornar claros os textos normativos. “Estamos num momento certo de invocar soluções para os problemas de civilidade que enfrentamos, a começar pela estrutura de ser e ter que permeia a realidade acadêmica, funcional do Direito Civil na vida dos cidadãos”. Ela ressaltou que o projeto traz muitas novidades, com destaque para o Direito Digital, o Direito de Família e Sucessões e o Direito das coisas. “Temos questões que remontam a discussões bimilenares e que chegam aos nossos dias com os reclamos, as buscas e as preocupações do nosso tempo e do nosso povo”, frisou.

 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco  Loureiro, parabenizou a EPM pela realização do evento e pela criação da comissão de acompanhamento de reforma e enalteceu o trabalho da comissão de juristas, enfatizando que o grande mérito foi fazer um trabalho em curto tempo, lembrando que o Código Civil de 1916 demorou quase 30 anos para ser gestado e o CC de 2002 teve início com um projeto na década de 1970 e entrou em vigor em 2003. “A comissão precisou triar milhares de proposições e deixar na proposta aquilo que efetivamente é relevante e tem viabilidade. A sensibilidade também é importante, porque se trabalha com o possível, não com o ideal”, afirmou.

 

MA (texto) / MB (fotos)