Curso do ‘Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil’ está com as inscrições abertas
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20/5 (segunda-feira) |
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Horário |
Tema |
Conteúdo |
Palestrantes |
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9h |
Credenciamento |
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10h |
Abertura |
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10h30 |
Introdução à cooperação jurídica internacional |
Conceitos. Princípios. Vias de cooperação jurídica internacional. Instrumentos legais. Autoridade central. Redes de cooperação. Cooperação entre autoridades homólogas |
Arnaldo José Alves Silveira. Coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do DRCI |
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12h |
Almoço |
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14h |
Cooperação em matéria civil |
Conceitos. Espécies. Tramitação. Reciprocidade. Instrumentos legais. Acordos bilaterais, Mercosul, OEA e Conferência de Haia (alimentos, provas, citação e acesso à justiça) |
Arnaldo José Alves Silveira Coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do DRCI |
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15h30 |
Intervalo |
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16h |
Adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes |
Convenções de Haia e Interamericana sobre subtração e adoção internacional |
Michelle Najara Coordenadora-geral de Adoção de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do DRCI |
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17h30 |
Encerramento |
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21/5 (terça-feira) |
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Horário |
Tema |
Conteúdo |
Palestrantes |
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9h |
Extradição e transferência de pessoa condenadas |
Contextualização da extradição. Requisitos para solicitação de Prisão para fins de Extradição (PPE) e para solicitação de extradição. Autoridade central. Base legal sobre extradição. Contextualização da transferência de pessoas condenadas. Direitos inerentes à pessoa condenada. Base legal sobre TPC. Apresentação de estatísticas de casos práticos |
Rodrigo Antonio Gonzaga Sagastume Coordenador-geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do DRCI |
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10h |
Intervalo |
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10h15 |
Cooperação internacional |
Atuação da Polícia Federal
Atuação do Ministério Público Federal |
Fabio Alceu Mertens Coordenador-geral de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal
Andrey Borges Procurador da República |
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12h15 |
Almoço |
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14h |
Cooperação jurídica internacional em matéria penal |
Especificidades; Princípio da legitimidade na origem. Vedação ao fishing expedition. Lei processual penal aplicável. Lei penal aplicável. Falhas nas elaborações dos pedidos. Hipóteses de recusa de cooperação. Regras específicas de alguns países. Formulário de auxílio jurídico internacional em matéria penal. Convenção de Budapeste |
Emanuela Batista Ponte Analista da coordenação geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do DRCI |
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15h30 |
Intervalo |
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16h |
Crimes cibernéticos |
Importância da cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos. Estratégias de cooperação entre agências de aplicação da lei em nível internacional. Protocolos e acordos bilaterais / multilaterais para troca de informações sobre crimes cibernéticos. Atuação da Polícia Federal e casos práticos |
Stenio Santos Sousa Delegado de polícia federal |
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17h |
Encerramento |
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MB (texto)/ LS (arte)