Escola Paulista da Magistratura

EPM e Edesp realizarão curso sobre o sistema de proteção à criança e ao adolescente

Inscrições estão abertas até 14 de abril.

Estão abertas as inscrições para o curso de formação continuada/educação permanente Sistema de proteção à criança e ao adolescente: garantia de direitos, responsabilidade parental e prevenção ao acolhimento – enfoque pautado na assistência social e na Justiça, promovido pela EPM e pela Escola de Desenvolvimento Social (Edesp) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, sob a coordenação do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e do juiz Eduardo Rezende Melo.

As aulas acontecerão de maneira on-line (Teams), de 16 de abril a 3 de dezembro, às terças-feiras, das 9 às 12 horas. São oferecidas 700 vagas, com emissão de certificado para aqueles que apresentarem ao menos 75% de frequência. Para registrar a mesma, o aluno deverá acessar integralmente a aula, em tempo real, ou em até cinco dias após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

A participação é gratuita e aberta a magistrados da Infância e Juventude, profissionais das equipes técnicas interprofissionais das respectivas varas, promotores de Justiça, defensores públicos, técnicos da rede socioassistencial do estado e conselheiros tutelares.

As inscrições podem ser feitas até 14 de abril. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas (a secretaria da EPM poderá solicitar documentação que comprove a adequação ao público-alvo). Dúvidas referentes ao curso poderão ser dirimidas por meio do e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br. Mais informações no edital.

Programação:

Data	Tema	Palestrante
16/4	O Sistema Único de Assistência Social: desproteções sociais; política de direito (CF88, LOAS, PNAS, proteção social, garantia de direitos, como a proteção social se materializa	Profa. Fernanda Varandas
16/4	Assistência social como direito fundamental e a tutela jurisdicional. A responsabilidade primária e solidária do Estado	Juíza Helena Campos Refosco
30/4	Tipificação nacional dos serviços socioassistenciais Proteção social voltada a prevenção	Profa. Fernanda Varandas
30/4	CRAS e CREAS, PAIF e PAEFI: objetivos, estrutura (NOB-SUAS-RH), relação entre os serviços	Profa. Fernanda Varandas
7/5	A infância sob a perspectiva psicológica. Desenvolvimento humano na primeira infância, infância e na adolescência	Prof. Denis Roberto Zamignani
7/5	Habilidades socioemocionais, de inteligência emocional e emoções. Suportes sociais. Impacto do acolhimento	Profa. Giovana Munhoz da Rocha
14/5	Famílias na contemporaneidade. Diversidade de cuidados	Profa. Cynthia Andersen Sarti
28/5	Cuidado e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes: o desafio do equilíbrio da proteção em sociedades marcadas pela desigualdade	Pesquisadora Isa Guará
11/6	Avaliação e prognóstico de risco, de potencialidades e de falhas na segurança social. Indicadores e procedimentos. A experiência emblemática da França	Profa. Célia Guenoun
18/6	Genograma: mapeamento da família, suas relações e possibilidades de intervenção	Profa. Claudia Cabral
18/6		Prof. Raum Batista
25/6	Ecomapa: a compreensão dasrelações e ligações da família e de seus membros com o meio e a comunidade onde habitam	Professores Claudia Cabral e Raum Batista
6/8	Carta de rede: a mobilização das redes sociais, primárias e secundárias, para uma maior proteção	Profa. Ivânia Ghesti
20/8	A escuta protegida da criança e do adolescente: metodologias	Profa. Juliana Oliveira dos Santos
	A escuta da criança na Justiça: protocolos internacionais	Juiz Eduardo Rezende Melo
	Orientação e assistência jurídica a crianças e adolescentes, na assistência e na Justiça	Defensor público Peter Molinari Schweikert
27/8	Articulação da Rede Intersetorial e a lógica dosafegardingem diálogo com a assistência social e com a Justiça	Prof. Jonathan Hannay
		Juíza Monica Gonzaga Arnoni
	A importância da busca ativa. Busca ativa no Cadastro Único. Busca ativa no CRAS	Profa. Beatriz Aparecida Moreira
	Visitação familiar. Articulação entre assistência e saúde da família	Paola Appolinário Pastrello (servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social/SP)
10/9	A ênfase em intervenção precoce e em empoderamento: a experiência paradigmática de Leeds (Inglaterra)	Prof. Sal Tariq (tradução simultânea)
10/9	A elaboração dos planos familiares de atendimento e o desafio de participação e de consenso por parte da família. A experiência inglesa das conferências familiares	Prof. Emman Naylor (com tradução simultânea do inglês)
24/9	Trabalho em grupos. Trabalho em pares. Formação e capacitação com famílias	Profa. Kelly Pimentel Lima
8/10	Cuidados pela família extensa como alternativa ao acolhimento: ensinamentos das de pesquisas internacionais	Pesquisador Jesus Palacios (tradução simultânea)
	Preparo da família extensa, metodologias específicas de apoio	Profa. Kelly Pimentel Lima
	A implementação de um programa municipal e estadual de apoio a família extensa. A experiência nacional e boas práticas	Profa. Veruska Rodrigues Galdini
22/10	Fluxo interinstitucional de intervenção preventiva, precoce e proporcional	Prof. Raul Souza Araújo
	O papel dos conselhos tutelares na garantia de direitos de crianças e sua relação com assistência e justiça	Promotor de Justiça Lélio Ferraz de Siqueira Neto
		Defensor público Flavio Américo Frasseto
		Conselheira tutelar Rosangela da Rocha Sousa
12/11	As várias dimensões da violência contra criança e adolescente e o papel da Justiça. Leis menino Bernardo e Henry Borel	Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega
12/11	Os critérios de ponderação sobre o bem-estar da criança na tradição inglesa (welfare checklist)	Juiz distrital Ranjit Uppal (Inglaterra) (tradução simultânea)
26/11	Os processos de aplicação de medida de proteção como estratégia preventiva	Juiz Eduardo Rezende Melo
	As ações de afastamento do convívio familiar e a audiência concentrada prévia
	Perspectiva estrutural dos processos protetivos
3/12	Vigilância socioassistencial: planejamento das políticas e política de formação	Profa. Giany Aparecida Povoa
	Estrutura e gestão judiciária e aprimoramento institucional	Juíza Cristina Marques Peres
	Os planos estadual e municipal de convivência familiar e comunitária	Assistente social Jane Valente

MB (texto) / LS (arte)

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