Cadicrim lança nova edição do Repertório de jurisprudência
Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de fevereiro do Repertório de jurisprudência.
A publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e da Turma Recursal Criminal e abrange temas como homicídios qualificados em continuidade delitiva; importunação sexual por médico durante a realização exame de ultrassom; ameaça (violência doméstica); prevaricação, falsidade de atestado médico e falsidade ideológica; feminicídio, homicídios qualificados tentados, resistência e porte ilegal de arma de fogo; extorsão (ameaças por meio de mensagens de whatsapp) e execução penal (indulto - Decreto nº 11.302/2022); e usurpação de função pública, entre outros.
MA (texto) / LF (arte)