Nessa quinta-feira, 31 de março, a advogada e professora colombiana Martha Lucia Bautista Cely, secretária-geral da Confederación Internacional de Derecho Disciplinário, proferiu a palestra “El Derecho Disciplinario y su actual momento en Colombia / El Control Jurisdiccional” na EPM. 

O evento teve a participação dos juízes Marcos de Lima Porta, responsável pela Coordenadoria de Direito Urbanístico e integrante da Coordenadoria do Curso de Iniciação Funcional da EPM, e Luis Manoel Fonseca Pires, coordenador adjunto do evento. 

Inicialmente, o juiz Luis Manoel Fonseca Pires, explicou que há cerca de cinco anos, o Derecho Disciplinario ou “Direito Disciplinar” passou a ser estudado em alguns países, tendo a Colômbia como um dos seus precursores. Ele observou que não com a perspectiva tradicional – estudada no Direito brasileiro –, em que ele é visto como um capítulo do Direito Administrativo e analisado como um mero “Direito sancionador”, limitado ao processo disciplinar, às infrações e sanções: “A ideia é repensar o Direito Disciplinar, identificando mecanismos mais eficientes para o combate à corrupção e para as punições de infrações, calcando-as em condições claras e precisas”. 

Ele ressaltou, ainda, a extensão preventiva do Direito Disciplinário, lembrando que, para que ela possa ser colocada em prática é necessário que haja um código de ética claro, além de um plano de carreiras e uma estrutura motivacional do servidor público. “É um âmbito de atuação e aplicação preventivo e repressivo, com a ideia de promover e fiscalizar o exercício da função pública”, salientou, ponderando que o Direito Disciplinar parece ser uma nova área de contribuição para a transformação do Direito. 

Em sua exposição, Martha Cely explicou que o Direito Disciplinário engloba todas as ferramentas indispensáveis para a verificação do cumprimento dos deveres pelos servidores públicos dentro da administração pública. Ela lembrou que ele já foi visto como uma subespécie do Direito Penal ou do Direito Administrativo, na Colômbia, mas, com a Constituição de 1991, passou a ser considerado um ramo autônomo e independente, com categorias próprias. 

A professora discorreu, também, sobre a estrutura normativa e sobre o processo disciplinário, bem como sobre as principais críticas à aplicação desse ramo do Direito na Colômbia, lembrando que ainda há poucos especialistas no país. Ela frisou que o Direito Disciplinário está regido e amparado pela Constituição, devendo respeitar todos os direitos fundamentais nela estabelecidos. Por fim, convidou os presentes a estudar o Direito Disciplinário e a participar dos eventos promovidos pela Confederación Internacional de Derecho Disciplinário.