EPM promove curso preparatório para o XVI Fonavid
Participam magistrados e profissionais de vários estados.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou na sexta-feira (10) o Curso preparatório para o encontro anual XVI Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes da Violência Doméstica e Familiar). Com 365 inscritos nas modalidades presencial e on-line, de 19 estados do país, o curso visa analisar normativas internacionais e a Lei Maria da Penha, os avanços, conquistas e desafios a partir dessas normativas e formular propostas que proporcionem o avanço no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e qualifiquem o acesso à Justiça para mulheres em situação de violência.
Na abertura, o vice-diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, destacou a evolução da defesa dos direitos da mulher, lembrando a elaboração, antes da edição da Lei Maria da Penha, de enunciado do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que permitia o afastamento do agressor do lar conjugal. Recordou que conheceu Maria da Penha durante inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada no Ceará. “Era uma pessoa de extrema humildade. Apesar de toda a repercussão nacional que o caso ganhou e de toda a força que isso gerou para tanta gente, ela estava lá, numa inspeção do CNJ, buscando a concretização dos seus direitos. A cada encontro, os senhores estão aqui plantando uma nova semente e que isso frutifique para o resto das nossas vidas e para as novas gerações”, frisou.
A presidente do XVI Fonavid, juíza Teresa Cristina Cabral Santana, agradeceu o apoio do Tribunal de Justiça São Paulo e da EPM, frisando que são fundamentais para a construção da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher e são concretizados com a realização do curso de formação continuada, uma das ações mais caras ao Fonavid. “Lidar com a violência doméstica e familiar não é uma situação fácil e simples. Precisamos fazer isso a partir da ciência e do conhecimento”. Ela recordou que o Fonavid existe desde 2009 e desenvolve diversas ações, em atuação articulada com o Ministério Público, a Defensoria Pública e outras instituições, e realizará o próximo encontro em dezembro, em Salvador (BA).
A desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, conselheira da EPM e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), salientou que antes da pandemia de covid-19, a violência doméstica era a 12ª ocorrência registrada nas comunicações de delitos pelo Copom, no estado de São Paulo, e atualmente é a quarta. “Não sabemos se houve o aumento da violência doméstica ou se as pessoas começaram a confiar mais ou pleitear mais seus direitos e a defesa contra a violência doméstica, mas continuamos empenhados para que haja uma diminuição dessa violência ou minimização dos problemas dela decorrentes”, ressaltou. A vice-coordenadora da Comesp, desembargadora Márcia Lourenço Monassi, cumprimentou a coordenação do Fonavid pela iniciativa do curso e frisou que a Comesp está à disposição do Fórum.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, ressaltou que não tinha dimensão do que era o Fonavid até a realização do encontro em São Paulo, em 2019, e salientou a troca de experiências, a profundidade das discussões e outros ganhos do Fórum. “Muitas vezes achamos que tudo o que é novo está no estado de São Paulo, mas isso não é verdade. Os outros estados da federação têm muito a aprender e a nos ensinar”, frisou. E ponderou que o grande desafio no combate à violência doméstica é proporcionar a estrutura necessária para tornar eficazes os mecanismos criados pela Lei Maria da Penha e dar vazão à imensa demanda pelas varas de violência doméstica.
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, asseverou que uma das prioridades da atual gestão é a implementação de medidas para o favorecimento da mulher em situação de risco, em especial a melhoria da estrutura das varas de violência doméstica, com a ampliação da rede de proteção e de acolhimento à mulher. “Esse é um mal que assola não só o Brasil, mas o mundo, e temos que retribuir a confiança das pessoas no Poder Judiciário com meios e recursos para não só enfrentarmos a questão da violência, mas principalmente darmos a devida acolhida à vítima da violência doméstica e familiar”, frisou, desejando um excelente curso para todos.
Na sequência, foi discutido o tema ‘30 anos da Convenção de Belém do Pará – avanços e desafios’, com exposições on-line das professoras Leila de Andrade Linhares Barsted e Ana Teresa Iamarino e a participação como debatedora da juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, integrante da coordenação do curso.
Leila Barsted recordou o contexto dos movimentos sociais do século XX, que ajudaram a fomentar o combate à violência em diversos países. Ela recordou que a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1994, conhecida como Convenção de Belém do Pará, foi resultado de uma grande mobilização e da incidência dos movimentos feministas e está inserida no sistema internacional e interamericano de direitos humanos. Em relação aos avanços no Brasil, mencionou a legislação e os serviços, mas ponderou que a violência contra a mulher é estrutural, está na raiz da sociedade, e apontou como grande desafio tanto para a aplicação da Convenção quanto da Lei Maria da Penha a mudança de padrões sociais e culturais de conduta e de comportamentos.
Ana Teresa Iamarino destacou que a Convenção de Belém do Pará foi o primeiro tratado vinculante que reconheceu a violência contra as mulheres como uma violação de direitos humanos e inovou ao trazer a violência contra as mulheres para a perspectiva de um problema que não é só privado, mas do Estado. Ela ponderou que mesmo após 30 anos, a Convenção ainda é inovadora, sendo referência para a interpretação de diversas legislações e decisões, e embasou a elaboração da Lei Maria da Penha. Ela também mencionou os avanços, mas apontou a necessidade de aprimorar a legislação, de modo a contemplar e sistematizar todos os tipos de violência contra as mulheres, e a aplicação das leis em vigor, bem como a integração dos diversos setores que atuam no enfrentamento à violência.
Também participaram do evento o desembargador José Henrique Rodrigues Torres, a procuradora de Justiça Carla Araújo, integrante da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher (Copevid); e a juíza Gina Fonseca Corrêa, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM; entre outros profissionais.
MA (texto) / KS e MB (fotos)