EPM e CIJ promovem simpósio on-line para elaboração do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância de São Paulo
Participaram representantes de 38 instituições.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, promoveu ontem e hoje (14) o Simpósio para a construção coletiva do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância, no âmbito do estado de São Paulo, em cumprimento à Resolução nº 470/22 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizado de maneira on-line, o evento teve 423 inscritos, de mais de cem comarcas, e proporcionou a interlocução de representantes de 38 instituições, incluindo magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais dos sistemas de Justiça e de garantias de direitos da criança e do adolescente, integrantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas e sociedade civil.
O simpósio teve seis painéis, cada um com dois temas, depois debatidos com o público. O objetivo foi promover a sensibilização social para a primeira infância e garantir a participação dos diversos atores envolvidos na elaboração do Plano de Ação da Política Judiciária previsto na Resolução nº 470/22 do CNJ, que visa assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças de zero a 6 anos de idade no âmbito do Poder Judiciário, com base no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16).
Na abertura, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, enfatizou a preocupação do TJSP com a primeira infância e o objetivo de cumprir a Resolução 470/22, buscando implantar e aprimorar a política judiciária, com efetivo envolvimento da sociedade civil. “Investir na primeira infância é esperança de uma sociedade economicamente mais forte, com indivíduos com melhor condição de aprendizado e de evolução profissional, enfim, uma sociedade mais justa e sensivelmente melhor”, salientou.
O coordenador da CIJ, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho agradeceu o apoio da Presidência do TJSP, a parceria da EPM e o trabalho de todos e destacou os objetivos de promover um debate estadual sobre o tema e de executar uma política pública em parceria com os municípios e com o estado. “Não existe uma criança sozinha, ainda mais uma criança na primeira infância. Atrás de cada criança tem uma família, que precisa ser pensada também nas políticas públicas”, ressaltou.
A vice-coordenadora da CIJ, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, destacou a possibilidade de discutir temas relacionados à primeira infância de maneira abrangente, lembrando que a Lei 13.257/16 impôs ao Estado, nas suas três esferas de atuação, a obrigação de criar um plano de política pública para implantar programas, planos e serviços de atendimento à primeira infância. “Com esse evento, o Tribunal de Justiça de São Paulo está dando concretização à Resolução 470/22 do CNJ”.
A corregedora do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, conselheira Cristiana de Castro Moraes, representando o presidente, ressaltou que o TCESP é signatário do Pacto Nacional da Primeira Infância e recomenda que os municípios priorizem a primeira infância na elaboração das leis orçamentárias, tendo incluído questões afetas ao tema na composição do índice de efetividade da gestão municipal. “Lugar de criança é no orçamento público. É essencial o conhecimento, o debate e o desenvolvimento de ações que priorizem a criança nessa importante fase da vida”, frisou.
A juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, orientadora do Núcleo de Interlocução de Políticas em Primeira Infância do Tribunal de Justiça (Nippi), falou sobre a atuação do Núcleo, os objetivos da Resolução 470/22 e a importância da articulação e integração dos diversos atores para a sua implementação. “O simpósio foi organizado para que possamos nos conhecer, trocar saberes e experiências e principalmente identificar as nossas potencialidades institucionais, que nos aproximam e fortalecem enquanto agentes de transformação social”, concluiu.
A abertura também teve a participação das juízas Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas e Maria Lucinda da Costa, integrantes do Nippi e coordenadoras do simpósio; e Mônica Gonzaga Arnoni, assessora da Corregedoria Geral da Justiça; e o professor Eneas Matos, coordenador da cadeira de Direito da Criança e Adolescente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Debates
Na sequência, os participantes dividiram-se em seis painéis, cada um com dois temas (manhã e tarde), versando sobre diversos temas relacionados às políticas públicas para a primeira infância, como planejamento familiar, entrega voluntária, família acolhedora, prevenção e enfrentamento de violências, atendimento com foco nas mulheres/adolescentes gestantes ou com filhos de até 6 anos em privação de liberdade, redução da exposição de crianças a tecnologias, participação e escuta das crianças no sistema de Justiça e atendimento a crianças em situação de rua, migrantes e com deficiência, entre outros. Ao final foram realizados debates com o público sobre os temas debatidos nos painéis.
O simpósio teve continuidade nessa terça-feira, sob a condução da desembargadora Gilda Alves Barbosa Diodatti, com a apresentação das conclusões dos debates realizados com o público, relatadas pelas psicólogas judiciárias Patrícia Rochetti, Cintia de Almeida Leonel Ferreira e Marisa Stefanelli de Aguiar e Silva e pelas assistentes sociais judiciárias Marina Corcovia, Antonia Elisandra de Aquino e Fernanda Caldas de Azevedo, que conduziram os debates.
O evento foi concluído com uma exposição da secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, sobre a importância da atuação integrada na implementação do Marco Legal da Primeira Infância no estado de São Paulo. Ela apontou desafios relacionados ao tema, em áreas
como saúde, educação e segurança, lembrando que existem “múltiplas infâncias”,
com diferentes conformações familiares, e frisou a importância de se garantir uma
rede de proteção para a criança e para quem cuida dela. Enfatizou a necessidade
de se construir na sociedade compreensões diferenciadas com relação à relevância da primeira infância, estendendo a preocupação protetiva a aspectos
como o planejamento urbano, ao proporcionar espaços lúdicos e acolhedores para
as crianças. Falou ainda sobre questões como a entrega protegida do filho para
adoção, a proteção das crianças em relação ao mundo digital e outros cuidados com a infância.
Também participaram do encerramento as juízas Michelli Changman, Heloisa Nogueira Lucas e Maria Lucinda da Costa, a deputada estadual Marina Helou, líder da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo; e o médico Raul Cutait, presidente do Conselho Superior de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
MA (texto) / MB (reprodução)